Projeções críticas sobre o constitucionalismo digital
o direito fundamental ao letramento digital
DOI:
https://doi.org/10.12957/publicum.2025.94934Palavras-chave:
Constitucionalismo, Dimensão digital dos direitos fundamentais, Letramento digital, Política nacional de educação digital, Tecnologia digitalResumo
O objetivo central deste artigo é lançar luz sobre o direito fundamental ao letramento digital enquanto uma das projeções da constitucionalização do ambiente tecnológico digital. Diante disso, adota-se uma perspectiva crítica em relação à proposta teórica do constitucionalismo digital. Além disso, projeta-se a hipótese do letramento digital enquanto uma das condições de possibilidade para o exercício da cidadania, ao mesmo tempo em que materializa a dimensão digital de um direito fundamental. Para tanto, essa pesquisa teórica utiliza a revisão sistemática de literatura combinada com a análise documental nas disposições normativas que compõem a política nacional de educação digital. Estruturado em três partes, o artigo oferece algumas considerações críticas sobre o constitucionalismo digital; na sequência, apresenta a proposta do letramento digital e, por último, entende que a formação cidadã demanda a educação em direitos fundamentais. Ao final, serão apresentadas a conclusão e a lista de referências.
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