Formulário Rogéria digital
a tecnologia a serviço do enfrentamento da violência contra pessoas LGBTQIA+
DOI:
https://doi.org/10.12957/publicum.2025.94857Parole chiave:
Formulário Rogéria, Tecnologia digital, Governança de dados, LGBTfobia, Violência LGBTQIA+Abstract
O artigo examina o Formulário Rogéria digital como tecnologia pública orientada por direitos fundamentais para prevenir, registrar e qualificar respostas institucionais à violência contra pessoas LGBTQIA+. Reconstrói a história de sua proposição no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), analisa sua perspectiva político-normativa, especialmente a Resolução CNJ nº 582/2024, o Acordo de Cooperação Técnica nº 134/2024 e o Guia Interinstitucional para sua aplicação, e situa o instrumento no processo de transformação tecnológica do Judiciário, no ecossistema Justiça 4.0/PDPJ-Br. Estabelece diálogo com o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR), com a integração ao SINESP-MJSP e com experiências da saúde coletiva, mobilizando SINAN, SIM e painéis oficiais como referências para governança de dados, interoperabilidade e indicadores de qualidade. No plano institucional, discute os papéis do CNJ, do CNMP, do MJSP e do MDHC, bem como a atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial e na tutela coletiva. Argumenta que o Formulário Rogéria converte relato em evidência, qualifica a avaliação de risco e cria condições para prevenção, proteção e responsabilização, reduzindo a distância entre ocorrência, registro e decisão judicial. Conclui que o instrumento ocupa posição central em uma política pública interinstitucional de prevenção e resposta à violência contra pessoas LGBTQIA+.
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