Formulário Rogéria digital
a tecnologia a serviço do enfrentamento da violência contra pessoas LGBTQIA+
DOI:
https://doi.org/10.12957/publicum.2025.94857Schlagworte:
Formulário Rogéria, Tecnologia digital, Governança de dados, LGBTfobia, Violência LGBTQIA+Abstract
O artigo examina o Formulário Rogéria digital como tecnologia pública orientada por direitos fundamentais para prevenir, registrar e qualificar respostas institucionais à violência contra pessoas LGBTQIA+. Reconstrói a história de sua proposição no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), analisa sua perspectiva político-normativa, especialmente a Resolução CNJ nº 582/2024, o Acordo de Cooperação Técnica nº 134/2024 e o Guia Interinstitucional para sua aplicação, e situa o instrumento no processo de transformação tecnológica do Judiciário, no ecossistema Justiça 4.0/PDPJ-Br. Estabelece diálogo com o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR), com a integração ao SINESP-MJSP e com experiências da saúde coletiva, mobilizando SINAN, SIM e painéis oficiais como referências para governança de dados, interoperabilidade e indicadores de qualidade. No plano institucional, discute os papéis do CNJ, do CNMP, do MJSP e do MDHC, bem como a atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial e na tutela coletiva. Argumenta que o Formulário Rogéria converte relato em evidência, qualifica a avaliação de risco e cria condições para prevenção, proteção e responsabilização, reduzindo a distância entre ocorrência, registro e decisão judicial. Conclui que o instrumento ocupa posição central em uma política pública interinstitucional de prevenção e resposta à violência contra pessoas LGBTQIA+.
Literaturhinweise
Referências
BARROSO, Luís Roberto; PERRONE CAMPOS MELLO, Patricia. Inteligência artificial: promessas, riscos e regulação. Algo de novo debaixo do sol. Revista Direito e Práxis, [S. l.], v. 15, n. 4, p. 1–45, 2024. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/84479. Acesso em: 23 out. 2025.
BENEVIDES, Bruna G. Dossiê: assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2024. Brasília, DF: Distrito Drag; ANTRA, 2025. Disponível em: https://antrabrasil.org/wp-content/uploads/2025/01/dossie-antra-2025.pdf. Acesso em: 20 out. 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais [recurso eletrônico]. Brasília: Ministério da Saúde, 2013. 1. ed., 1. reimp. 32 p. ISBN 978-85-334-144-5. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_lesbicas_gays.pdf. Acesso em: 25 out. 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis. Análise da qualidade dos dados das notificações de violências interpessoais e autoprovocadas no Brasil, 2019 e 2020. In: MACIEL, Ethel Leonor Noia; FRANÇA, Giovanny Vinícius Araújo de; MOLINA, Maria del Carmen Bisi (org.). Saúde Brasil 2022: análise da situação de saúde e uma visão integrada sobre os fatores de risco para anomalias congênitas. Brasília: Ministério da Saúde, 2023a. p. 468–493. ISBN 978-65-5993-425-6. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saudebrasil_2022_analise_anomalias_congenitas.pdf. Acesso em: 25 out. 2025.
______. Notificação de violências contra mulheres lésbicas, bissexuais, trans e travestis no Brasil, 2015 a 2021. In: Saúde da mulher brasileira: uma perspectiva integrada entre vigilância e atenção à saúde [Boletim Epidemiológico Especial, n. mar. 2023]. Brasília: Ministério da Saúde, 2023b. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/boletins/epidemiologicos/especiais/2023/saude-da-mulher-brasileira-uma-perspectiva-integrada-entre-vigilancia-e-atencao-a-saude-numero-especial-mar.2023/view. Acesso em: 25 out. 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis. Boletim Epidemiológico HIV/Aids 2024 [recurso eletrônico]. Brasília: Ministério da Saúde, 2024. 86 p. ISSN 1517-1159. Disponível em: https://www.gov.br/aids/pt-br/central-de-conteudo/boletins-epidemiologicos/2024/boletim_hiv_aids_2024e.pdf/view. Acesso em: 25 out. 2025.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Ministério das Mulheres. Procedimento Operacional Padrão da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência: Mulheres LBTI [recurso eletrônico]. Brasília: MDHC; Ministério das Mulheres, 2025a. 78 p. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/governo-federal-lanca-protocolo-inedito-para-acolhimento-de-mulheres-lesbicas-bissexuais-travestis-transexuais-e-intersexo-em-situacao-de-violencia/POPRededeAtendimentoMulheremSituaodeViolnciaMulheresLBTI.pdf. Acesso em: 25 out. 2025.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Guia orientador para elaboração de Procedimentos Operacionais Padrão (GOpE-POP) em casos de violência LGBTQIAfóbica para aplicação policial [recurso eletrônico]. Brasília: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 2025b. 171 p. (Cadernos LGBTQIA+ Cidadania, v. 5). ISBN 978-65-88137-73-4. Disponível em: https://lgbtqia.mdh.gov.br/wp-content/uploads/2025/10/POP.pdf. Acesso em: 25 out. 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Painel de Monitoramento das Violências Interpessoais e Autoprovocadas [recurso eletrônico]. Brasília: Ministério da Saúde, 2025c. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/svsa/cnie/painel-violencia-interpessoal-autoprovocada. Acesso em: 25 out. 2025.
BULGARELLI, Lucas; FONTGALAND, Arthur; MOTA, Juliana; PACHECO, Dennis; WOLF, Leona. LGBTIfobia no Brasil: barreiras para o reconhecimento institucional da criminalização. São Paulo. All Out e Instituto Matizes. 2021. Disponível em: https://www.institutomatizes.com.br/wp-content/uploads/2022/06/LGBTIfobia_no_Brasil_-_All_Out_e_Instituto_Matizes.pdf. Acesso em: 20 out. 2025.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. 18. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2019.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Resolução Conjunta n.º 5, de 3 de março de 2020. Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, 4 mar. 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3218. Acesso em: 24 out. 2025.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Brasília: CNJ, 2021c. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/10/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero-cnj-24-03-2022.pdf. Acesso em: 20 out. 2025.
______. 4ª reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. YouTube, 1º jun. 2021a. Disponível em: https://www.youtube.com/live/7gVEs7IXsaA?si=E3AdTZhjpCdsHF9p. Acesso em: 20 out. 2025.
______. Portaria nº 181, de 28 de junho de 2021. Institui Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de Formulário de Avaliação de Risco para a população LGBTQIA+. Diário da Justiça Eletrônico do CNJ, Brasília, DF, n. 165, p. 2, 28 jun. 2021b. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4012. Acesso em: 20 out. 2025.
______. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Brasília: CNJ, 2021c. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/10/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero-cnj-24-03-2022.pdf. Acesso em: 20 out. 2025.
______. Reunião pública - elaboração de formulário de avaliação de risco para a população LGBTQIA+. YouTube, 14 set. 2021d. Disponível em: https://www.youtube.com/live/qWS25_aJDdQ. Acesso em: 20 out. 2025.
______. Boletim das Atualizações das Tabelas Processuais Unificadas: alterações das versões da TPU de 13/06/2022 [recurso eletrônico]. Brasília: CNJ, 2022a. 21 p. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/06/boletim-das-atualizacoes-tabelas-processuais-unificadas-2022-07-01.pdf. Acesso em: 25 out. 2025.
______. Discriminação e violência contra pessoas LGBTQIA+: relatório da pesquisa / Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Brasília: CNJ, 2022b. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/08/relatorio-pesquisa-discriminacao-e-violencia-contra-lgbtqia.pdf. Acesso em: 17 out. 2025.
______. Formulário e pesquisa reforçam combate à violência contra pessoas LGBTQIA+. Conselho Nacional de Justiça, 10 ago. 2022c. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/formulario-e-pesquisa-do-judiciario-reforcam-combate-a-violencia-contra-pessoas-lgbtqia/. Acesso em: 20 out. 2025.
______. Formulário Rogéria: registro de ocorrência geral de emergência e risco iminente às pessoas LGBTQIA+. 2022d. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/10/formulario-rogeria-18-10-24.pdf. Acesso em: 20 out. 2025.
______. Lançamento da pesquisa - Discriminação e violência contra a população LGBTQIA+. YouTube, 16 ago. 2022e. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=IBGVOUW6vQs. Acesso em: 20 out. 2025.
______. 4ª Sessão Extraordinária de 2024 - 17 de setembro (Tarde) [vídeo]. Canal: CNJ. Publicado em: 17 set. 2024a. Disponível em: https://www.youtube.com/live/FdHNxd5jMmQ. Acesso em: 25 out. 2025.
______. Nova versão do Formulário Rogéria busca efetivar direitos de pessoas LGBTQIA+. Brasília, DF: CNJ, 18 set. 2024b. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/nova-versao-do-formulario-rogeria-busca-efetivar-direitos-de-pessoas-lgbtqia/. Acesso em: 25 out. 2025.
______. Resolução n.º 582, de 20 de setembro de 2024. Institui o Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e o Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria) no âmbito do Poder Judiciário, e dá outras providências. Diário de Justiça Eletrônico – DJe/CNJ, Brasília, n.º 254, de 17 out. 2024c, p. 2-13. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5753. Acesso em: 24 out. 2025.
______. Termo de Cooperação Técnica nº 134/2024. Brasília: CNJ, 2024d. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/transparencia-cnj/gestao-administrativa/acordos-termos-e-convenios/termos-de-cooperacao-tecnica/termo-de-cooperacao-tecnica-n-134-2024/. Acesso em: 23 out. 2025.
______. Encontro LGBTQIA+ Justiça. Brasília, DF: CNJ, 25-26 jun. 2025a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/agendas/encontro-lgbtqia-justica/. Acesso em: 26 out. 2025.
______. Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) – Violência contra a mulher. Brasília, DF: CNJ, 2025b. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/violencia-contra-a-mulher/formulario-nacional-de-avaliacao-de-risco-fonar/. Acesso em: 24 out. 2025.
______. Justiça em Números 2025. Brasília: CNJ, 2025c. 650 p. ISBN 978-65-5972-195-5. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/10/justica-em-numeros-2025.pdf. Acesso em: 23 out. 2025.
______. Lançada versão eletrônica de formulário para prevenir violência contra a mulher. Brasília, DF: CNJ, 7 ago. 2025d. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/lancada-versao-eletronica-de-formulario-para-prevenir-violencia-contra-a-mulher/. Acesso em: 24 out. 2025.
______. Novo painel da violência contra a mulher é lançado durante Sessão Ordinária do CNJ. Brasília, DF: CNJ, 15 out. 2025e. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/novo-painel-da-violencia-contra-a-mulher-e-lancado-durante-sessao-ordinaria-do-cnj/. Acesso em: 23 out. 2025.
______. Portaria n.º 288, de 16 de setembro de 2025. Dispõe sobre alterações no modelo do Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria) de que trata o Anexo da Resolução CNJ nº 582/2024, que institui o Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e o Formulário Rogéria no âmbito do Poder Judiciário, e dá outras providências. Diário de Justiça Eletrônico – DJe/CNJ, Brasília, DF, n.º 205/2025, 19 set. 2025f, p. 6-7,12-21. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6299. Acesso em: 24 out. 2025.
______. Relatório do Encontro LGBTQIA+ Justiça [recurso eletrônico]. Brasília: CNJ, 2025g. 134 p. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/10/relatorio-encontro-lgbtqia-justica.pdf. Acesso em: 25 out. 2025.
______. Rogéria: está no ar formulário virtual para proteger pessoas LGBTQIA+. Brasília, DF: CNJ, 25 set. 2025h. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/rogeria-esta-no-ar-formulario-virtual-para-proteger-pessoas-lgbtqia/. Acesso em: 25 out. 2025.
______. Sessão solene - 20 anos do CNJ. YouTube, 10 jun. 2025i. Disponível em: https://www.youtube.com/live/isT5ycNSlkk?si=VYtPw0K1bS_y87St. Acesso em: 20 out. 2025.
______. Webinário Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR): Estratégias para Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Brasília, DF: CNJ, 19-20 ago. 2025j. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/agendas/webinario-formulario-nacional-de-avaliacao-de-risco-fonar/. Acesso em: 24 out. 2025.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Relatório final gestão Ministro Luiz Fux: Programa Justiça 4.0 [livro eletrônico]. Brasília: CNJ, 2022. 112 p. ISBN 978-65-5972-490-1. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/af-pnud-relatorio-v3-web.pdf. Acesso em: 23 out. 2025.
______. Cartilha Justiça 4.0: versão em português. Brasília: CNJ, 2025. 36 p. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/07/cartilha-justica4-0-versao-portugues-2025.pdf. Acesso em: 23 out. 2025.
CORREA, Marcel. Profilaxia Pré-Exposiçao ao HIV (PrEP): suas possibilidades e limites na construção de uma sexualidade livre e saudável para pessoas LGBTI. 2024. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas em Direitos Humanos) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
FACCHINI, Regina. De homossexuais a LGBTQIAP+: sujeitos políticos, saberes, mudanças e enquadramentos. In: FACCHINI, Regina; FRANÇA, Isadora Lins (org.). Direitos em disputa: LGBTI+, poder e diferença no Brasil contemporâneo. Campinas: Editora Unicamp, 2020. p. 31-70.
FLORES, Joaquín Herrera. A reinvenção dos direitos humanos. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP, 2024. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/bitstreams/1d896734-f7da-46a7-9b23-906b6df3e11b/download. Acesso em: 17 out. 2025.
GREEN, James N.; QUINALHA, Renan; CAETANO, Marcio; FERNANDES, Marisa Fernandes (org.). História do movimento LGBT no Brasil. São Paulo: Alameda, 2018.
LOURO, Guacira Lopes. Um corpo estranho: ensaios sobre sexualidade e teoria queer. 3. ed. rev. e amp. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2018.
MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: n-1 edições, 2018.
PINTO, Isabella Vitral; ANDRADE, Silvânia Suely de Araújo; RODRIGUES, Leandra Lofego; SANTOS, Maria Aline Siqueira; MARINHO, Marina Melo Arruda; BENÍCIO, Luana Andrade; CORREIA, Renata Sakai de Barros; POLIDORO, Maurício; CANAVESE, Daniel. Perfil das notificações de violências em lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação, Brasil, 2015 a 2017. Revista Brasileira de Epidemiologia, v. 23, supl. 1, e200006.SUPL.1, 2020. DOI: 10.1590/1980-549720200006.supl.1. PubMed
PIOVESAN, Flávia; SILVA, Sandro Gorski. Diversidade sexual e o contexto global: desafios à plena implementação dos direitos humanos LGBTI. Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 8, n. 4, p. 2613-2650, 2015.
IOTTI, Paulo. O STF, a Homotransfobia e o seu Reconhecimento como Crime de Racismo. Análise e defesa da decisão da ADO 26 e do MI 4733. 3. ed. Bauru: Spessoto, 2023.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA); FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Atlas da violência 2025. Brasília: Ipea, 2025. Disponível em: https://www.ipea.gov.br. Acesso em: 17 out. 2025.
JÚNIOR, Julio José Araujo. Segurança pública nas rédeas da Constituição: um direito fundamental em (re)construção. Rio de Janeiro: Processo, 2025.
TREVISAN, João Silvério. Devassos no paraíso: a homossexualidade no Brasil, da colônia à atualidade. 4. ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2018.
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