Acessibilidade e Cidadania Digital

O papel da IA na ampliação do acesso à Justiça, considerando as implicações para a cidadania digital

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.12957/publicum.2024.80249

Palabras clave:

Acesso à justiça, inteligência artificial, arquitetura transformer

Resumen

El artículo examina la relación entre la accesibilidad de la justicia y la adopción de tecnologías innovadoras, enfatizando la importancia de la Ley Federal Nº 11.419/2009 en el proceso de digitalización del proceso civil brasileño. Aborda los avances y desafíos enfrentados en la sustitución del proceso físico por el digital, destacando que la transición todavía requiere mejoras continuas. La Resolución Nº 332/2020 del CNJ se presenta como un mecanismo de equilibrio entre el uso de la inteligencia artificial y el mantenimiento de la transparencia y seguridad en el Poder Judicial, esenciales para la confianza en el sistema. El artículo también discute la necesidad de comprensión y entrenamiento para el uso eficiente de nuevos modelos tecnológicos y la importancia de la regulación y colaboración interinstitucional para la integración de estas innovaciones. Se concluye que, para alcanzar un Poder Judicial más accesible y eficiente, es necesaria una acción proactiva para adaptarse a las exigencias contemporáneas de justicia y ciudadanía, donde la tecnología juega un papel crucial.

Biografía del autor/a

Lúcio Grassi de Gouveia, Universidade Católica de Pernambuco

Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa, Portugal. Professor Adjunto III da Universidade Católica de Pernambuco

Haroldo Carneiro Leão Sobrinho, Universidade Católica de Pernambuco

Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco

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Publicado

2025-01-12

Cómo citar

Grassi de Gouveia, L., & Carneiro Leão Sobrinho, H. (2025). Acessibilidade e Cidadania Digital: O papel da IA na ampliação do acesso à Justiça, considerando as implicações para a cidadania digital. Revista Publicum, 10(1), 308–331. https://doi.org/10.12957/publicum.2024.80249

Número

Vol. 10 Núm. 1 (2024): Revista Publicum

Sección

Papers

Licencia

Derechos de autor 2025 Lúcio Grassi de Gouveia, Haroldo Carneiro Leão Sobrinho

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