Vol. 2 Núm. 2 (2016)

• Apresentação

  Jane Reis Gonçalves Pereira, Matheus Henrique dos Santos da Escossia

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• Editorial

  Jane Reis Gonçalves Pereira, Matheus Henrique dos Santos da Escossia

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Papers

• Opinião: Crise Política Brasileira

  Aníbal Pérez-Liñán, João Maurício Adeodato, Fabiano Guilherme Mendes Santos

  1-8

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• Como normas constitucionais não escritas mudam Constituições escritas

  Richard Albert

  9-44

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• Desafios para uma Teoria dos Direitos Humanos

  Daniel Peixoto Murata

  45-66

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• O Estado de Coisas Inconvencional: trazendo a Corte Interamericana de Direitos Humanos para o debate sobre o sistema prisional brasileiro

  Siddharta Legale Ferreira, David Pereira de Araújo

  67-82

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• A Constituição Política do Canadá: instituições e tendências recentes

  Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues

  83-119

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• O Ministério Público como “Quarto Poder”: relevância do reconhecimento para o sistema constitucional

  Igor Spock Silveira Santos

  120-168

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• Interpretação crítico-fenomenológica da noção de valor na Teoria tridimensional do Direito de Miguel Reale

  Ricardo Afonso-Rocha, Iago dos Santos Moura-Melo, Carlos Roberto Guimarães

  169-204

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• Criminalização da pobreza e a pobreza da criminalização: a abordagem da justiça restaurativa para a complexidade do conflito

  Brisa Arnoud da Silva

  205-253

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• O Estado Esquadrão da Moda: um ensaio sobre indumentária, religião e autoritarismo em três Estados Democráticos de Direito

  Cláudia Türner Pereira Duarte

  254-323

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• Direito ao esquecimento na internet: consequências da memória virtual

  Efraim Leite Lima, André Ricardo Fonsêca da Silva

  324-346

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