Public policies to confight violence against women in the municipality of Joaçaba-SC

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/publicum.2024.83161

Keywords:

Violence against Women, Public policy, Gender equality, Women's Rights

Abstract

The violence against women is a public problem that demands attention from the State in the formulation of public policies to combat it, this article seeks to map and analyze the State's actions, through the implementation of public policies for prevention and combating violence against women, in the Municipality of Joaçaba-SC. This is qualitative research of an exploratory nature. Data were collected by consulting official websites, participating in events on the topic in the municipality. The findings were interpreted based on national and international legislative and legal frameworks, which guarantee women's equal rights and commit the State to implementing public policies. The results indicate that in the municipality of Joaçaba-SC there are significant initiatives to combat gender-based violence against women. However, they are still small and recent, considering legislative developments and the requirements of international organizations.

Author Biographies

Tayná Balmira Gaglietti, Universidade do Oeste de Santa Catarina

Bacharel em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (2023).  Foi bolsista de iniciação científica pelo UNIEDU/FUMDES, Art. 171, na área da educação.  Participa do projeto de pesquisa Mecanismos institucionais para a defesa dos direitos das mulheres em universidades brasileiras: contribuições para a superação de desigualdades e violências. Foi estagiária no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina no período de 2021 a 2022. Atualmente é técnica de administração na Prefeitura Municipal de Joaçaba.

 

Neiva Furlin , Universidade do Oeste de Santa Catarina

Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com estágio doutoral na Universidade Nacional Autónoma de México (UNAM); graduada em Ciências Sociais pela UFPR. Pós-doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Maringá- PR. Atualmente é professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) – Brasil, pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais (NUPE) e líder do Grupo de Pesquisa Educação, Políticas Públicas e Cidadania (GEPPeC).

References

BERTOLIN, Patrícia Turma Martins; ARAÚJO, Helena Romeiro; KAMADA, Fabiana Larissa. As políticas públicas para a promoção da igualdade de gênero no Brasil. In: SMANIO, Gianpaolo Poggio; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins (Org.). O Direito e as políticas públicas no Brasil. São Paulo: Editora Atlas, 2013. cap. 2, p. 404-434. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788522484072/pageid/424. Acesso em: 12 ago. 2023.

BAHIA, Saulo José Casali. A liberdade para as mulheres afegãs: realidade e esperança. In: CRUZ, Ariele Chagas; SARMENTO, Jorge; SEIXAS, Taysa Matos (Orgs). Direitos humanos fundamentais: estudos sobre o artigo 5º da Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva Jur, 2014, p. 30-39.

BANDEIRA, Lourdes Maria, ALMEIDA, Tânia Mara Campos de. A transversalidade de gênero nas políticas públicas. Revista do CEAM, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 35–46, 2013. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadoceam/article/view/10075. Acesso em: 12 ago. 2023.

BANDEIRA, Lourdes Maria. Pensamento feminista brasileiro: formação e contexto. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque de. Violência de gênero: a construção de um campo teórico e de investigação. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019. p. 317-341. ISBN 9788569924500.

BARSTED, Leila Linhares. O feminismo e o enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil. In: SARDENBERG, Cecilia M. B; TAVARES. Márcia S. (Orgs.). Violência de gênero contra mulheres: suas diferentes faces e estratégias de enfrentamento e monitoramento [online]. Salvador: EDUFBA, 2016, p. 17-40. Bahianas collection, v. 19. ISBN 978-85-232-2016-7. https://doi.org/10.7476/9788523220167.0002.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, DF: Senado Federal, 2016. 496 p. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 01 abr. 2023.

BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 08 abr. 2023.

BRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 10 de janeiro de 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 20 de maio de 2023.

BRASIL. Lei 13.104, de 09 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio [...]. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 10 de março de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm. Acesso em: 15 de outubro de 2022.

BRASIL. Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 12 de janeiro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9263.htm. Acesso em: 15 de outubro de 2022.

BRASIL. Lei n. 7.353, de 29 de agosto de 1985. Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/L7353.htm. Acesso em: 10 de outubro de 2022.

BRASIL. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 07 ago. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 08 abr. 2023.

CASTRO, Capitão Marcos Rocha. Aplicativo PMSC Cidadão auxilia para registro de ocorrências. Florianópolis, 02 abr. 2020. Disponível em: https://www.pm.sc.gov.br/noticias/aplicativo-pmsc-cidadao-auxilia-para-registro-de-ocorrencias#:~:text=A%20Pol%C3%ADcia%20Militar%20de%20Santa,a%20servi%C3%A7o%20da%20seguran%C3%A7a%20p%C3%BAblica. Acesso em: 28 ago. 2023.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso 12.051: Relatório nº 54/01, Maria da Penha Maia Fernandes, v. Brasil, 2001. Acesso em: 19 maio 2023. Disponível em: https://assets-compromissoeatitude-ipg.sfo2.digitaloceanspaces.com/2012/08/OEA_CIDH_relatorio54_2001_casoMariadaPenha.pdf.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Princípios fundamentais do direito constitucional. 4. São Paulo: Saraiva Uni, 2015. recurso online ISBN 9788502220775.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil. Datafolha Instituto de Pesquisas. 4 ed., 2023. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/03/visiveleinvisivel-2023-relatorio.pdf. Acesso em: 26. set. 2023.

FURLIN, Neiva. Do gênero à “ideologia de gênero” no campo das políticas educacionais: apontamentos teóricos, históricos e políticos. Revista Práxis Educacional, v.17, n.44, p. 1-23, jan./mar.2021.

JESUS, Damásio E. de. Violência contra a mulher: aspectos criminais da Lei n. 11.340/2006. 2. São Paulo: Saraiva, 2014.

JOAÇABA. Câmara dos Vereadores. Resolução nº 002 de 01 de setembro de 2021. Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores de Joaçaba/sc. Disponível em: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2021/09/1630607527_resoluo_n_003__2021_procuradoria_da_mulher.pdf. Acesso em: 29 set. 2023.

JOAÇABA. Decreto 5.634, de 13 de março de 2019. Dispõe sobre a regulamentação da prestação dos benefícios eventuais previstos no art. 12, inciso I e III da Lei nº 5175 de 06 de julho de 2018, no município de Joaçaba. Diário Oficial dos Municípios. Joaçaba, SC, 18 mar. 2019. Disponível em: Decreto 5634 2019 de Joaçaba SC (leismunicipais.com.br). Acesso em: 25 set. 2023.

JOAÇABA. Lei 2.958, de 11 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Joaçaba – COMDIM/ Joaçaba e dá outras providências. Diário Oficial dos Municípios. Joaçaba, SC, 17 dez. 2003. Disponível em: Lei Ordinária 2958 2003 de Joaçaba SC (leismunicipais.com.br). Acesso em: 25 set. 2023.

JOAÇABA. Lei 5.175, de 06 de julho de 2018. Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social e revoga Lei nº 4202/2011. Diário Oficial dos Municípios. Joaçaba, SC, 11 jul. 2018. Disponível em: Lei Ordinária 5175 2018 de Joaçaba SC (leismunicipais.com.br). Acesso em: 25 set. 2023.

MAITO, Deíse Camargo; SEVERI, Fabiana Cristina. Violência e discriminação de gênero na universidade e acesso à justiça para mulheres. In: Seminário Internacional Fazendo Gênero 11 & 13th Women’s Worlds Congress. Anais..., Florianópolis, 2017, ISSN 2179-510X.

MARCONDES, Mariana M.; FARAH, Marta F. Santos. Transversalidade de gênero em política pública. Revista Estudos Feministas, v. 29, n. 1, 2021.

MARCONDES, Mariana. M.; ARAÚJO, Maria. A. D. de; do; SOUZA, Washington. J. de; NASCIMENTO, Clara. Carolina C. Transversalidade de gênero em políticas públicas no Rio Grande do Norte (2003-2021). Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, RJ, v. 56, n. 3, p. 373–392, 2022. DOI: 10.1590/0034-761220220018. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/85836. Acesso em: 13 ago. 2023.

MARCONDES, Mariana M., DINIZ, Ana. P. Rodrigues; FARAH, Marta F. Santos. Transversalidade de gênero: uma análise sobre os significados mobilizados na estruturação da política para mulheres no Brasil. Revista do Serviço Público, n, 69, n.2, p.36-62, 2018. https://doi.org/10.21874/rsp.v69i2.2297

MINAYO, Maria Cecília de Souza. Análise qualitativa: teoria passos e fidedignidade. Ciênc. Saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 3, p. 621-626, mar. 2012.

NAÇÕES UNIDAS BRASIL (ONU). Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. ONU: 2023. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso em: 20 maio 2023.

OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SANTA CATARINA. Polícia Civil do Estado de Santa Catarina. Disponível em: https://ovm.alesc.sc.gov.br/comite-gestor/policia-civil-do-estado-de-santa-catarina/. Acesso em: 28 ago. 2023.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Convenção De Belém Do Pará. Pará, 1994. Disponível em: http://www.cidh.org/basicos/portugues/m.belem.do.para.htm. Acesso em: 2023.

SEIXAS, Maria Rita D'angelo; DIAS, Maria Luiza (Orgs.). Violência doméstica e a cultura da paz. Rio de Janeiro: Roca, 2013.

PANIZZI, Adriana. Violência contra a mulher é crime. Joaçaba, 01 set. 2023. Disponível em: https://www.camarajoacaba.sc.gov.br/imprensa/noticias/0/1/2021/655740. Acesso em: 15 set. 2023.

PITANGUY, Jacqueline. A carta das mulheres brasileiras aos constituintes: memórias para o futuro. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque de. (Org.). Pensamento feminista brasileiro: formação e contexto Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019. p. 90-108. ISBN 9788569924500.

POLÍCIA CIVIL POR ELAS. PC por elas. Florianópolis, SC. Disponível em: https://pcporelas.pc.sc.gov.br/pcporelas.php. Acesso em: 28 ago. 2023.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Marco Conceitual: Rede Catarina de Proteção à Mulher. Disponível em: https://www.pm.sc.gov.br/paginas/rede-catarina. Acesso em: 28 set. 2023.

PORTOCARRERO, Cláudia Barros; ÁVILA, Felipe. Legislação penal decifrada. 2 ed. Rio de Janeiro Método 2023.

SANTOS, Luciana Silva. O direito à vida das mulheres no Brasil: avanços e permanências nos casos de violência doméstica. In: CRUZ, Ariele Chagas; SARMENTO, Jorge; SEIXAS, Taysa Matos (Orgs). Direitos humanos fundamentais: estudos sobre o artigo 5º da Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 13-16.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA. Feminicídios. Florianópolis, 09 ago. 2023. Disponível em: https://ovm.alesc.sc.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/RELATORIO-ALESC.pdf. Acesso em: 28 ago. 2023.

SOUZA, Celina. Introdução Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n.16, p. 20-45, jul/dez 2006.

SUCASAS, Fabíola. A vida, a saúde e a segurança das mulheres: como entender a violência e saber se proteger. São Paulo: Expressa. 2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Painel produção: Medidas protetivas, Violência doméstica e Feminicídio. Florianópolis, 13 jan. 2023. Disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/violencia-contra-a-mulher/relatorios. Acesso em: 28 ago. 2023.

TRINDADE, André Fernando dos Reis. Manual de direito constitucional. 2 ed. São Paulo - Saraiva, 2015.

Published

2025-01-12

How to Cite

Balmira Gaglietti, T., & Furlin , N. (2025). Public policies to confight violence against women in the municipality of Joaçaba-SC. Revista Publicum, 10(1), 235–260. https://doi.org/10.12957/publicum.2024.83161

Issue

Section

Artigos Científicos