O dado pessoal e a tirania de um sentido político “de oposição”: um sintoma de crise no constitucionalismo?
DOI:
https://doi.org/10.12957/publicum.2023.73546Keywords:
Constitutional crisis, Authoritarianism, Human condition, Personal data, Social SystemAbstract
Este artigo analisa o tratamento de dados pessoais à luz da crise do constitucionalismo decorrente de recentes ondas autoritárias. Para tanto, relembra os eixos do constitucionalismo (direitos fundamentais e separação dos poderes) e analisa a intersecção desses com a atual tendência de uma dimensão do “político” pela fórmula do amigo vs. inimigo e com a lógica adversarial nos sistemas de justiça e democracia. Assinala que o afastamento da noção de igualdade pelo valor intrínseco da pessoa humana pode levar ao monismo em sistemas sociais. Como o dado pessoal afeta igualdades e liberdades e as atividades da vida ativa (ser, ter e agir), interfere nesses sistemas. Por isso, a igualdade pela condição humana viabiliza a comunicação e a convivência entre a universalidade e a singularidade, essenciais ao constitucionalismo. Trata-se de pesquisa qualitativa e exploratória da ciência política e jurídica. Os métodos são o dedutivo e a dialética.References
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