A acidentada história de três ações civis públicas em matéria de saneamento | The bumpy story of three public civil actions in sanitation

Authors

  • Julia Iunes Monteiro Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
  • Ana Paula de Barcellos Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

DOI:

https://doi.org/10.12957/publicum.2019.41924

Keywords:

Saneamento básico, ações civis públicas, acesso à informação, judicialização, políticas públicas.

Abstract

Este artigo realiza uma análise do andamento processual de três ações civis públicas relativas a saneamento básico ajuizadas nos Municípios de Aquidauana, Mato Grosso do Sul; Tubarão, Santa Catarina e Santa Maria, Rio Grande do Sul. O estudo tem um duplo objetivo. Em primeiro lugar, trazer exemplos concretos e atualizados da pesquisa realizada por Ana Paula de Barcellos e disponível no artigo “Sanitation Rights, Public Law Litigation, and Inequality: A Case Study from Brazil”[1] no que diz respeito ao cumprimento das decisões judiciais proferidas em cada uma dessas ações, que determinavam a prestação de serviços de saneamento básico. Espera-se que a investigação qualitativa desses casos em particular possa colaborar na complementação dos dados quantitativos levantados pela pesquisa citada. O segundo objetivo do estudo é avaliar a existência e acessibilidade de informações acerca da execução das referidas decisões judiciais. As conclusões apuradas foram as seguintes: (i) existe um grande abismo entre a consagração judicial do direito e sua efetiva implementação na realidade; e (ii) os sites dos Tribunais não contém informações acerca da execução real das decisões judiciais nos casos examinados.


[1] Artigo publicado no Health and Human Rights Journal nº 2, Vol, 16. December, 2014. Harvard University. Disponível em: https://cdn2.sph.harvard.edu/wp-content/uploads/sites/13/2014/12/Barcellos-final.pdf

Author Biographies

Julia Iunes Monteiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Mestranda em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Advogada.

Ana Paula de Barcellos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Professora Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre e Doutora – UERJ, Pós-Doutora – Harvard, Advogada e Consultora juridica.

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Published

2019-11-05

How to Cite

Monteiro, J. I., & Barcellos, A. P. de. (2019). A acidentada história de três ações civis públicas em matéria de saneamento | The bumpy story of three public civil actions in sanitation. Revista Publicum, 5(1), 72–91. https://doi.org/10.12957/publicum.2019.41924

Issue

Vol. 5 No. 1 (2019)

Section

Artigos Científicos

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