Editorial Team

Editors·Editorial Scientific Board·Executive Team·Reviewers

Editors

Editor-in-Chief

Jane Reis Gonçalves Pereira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Associate Editors

Renan Medeiros de Oliveira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Patrícia Perrone Campos Mello, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) and Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Brazil

Editorial Scientific Board

Barry Friedman, New York University School of Law (NYU), United States

Bruce Ackerman, Yale Law School, United States

Clemèrson Merlin Cleve, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brazil

Dieter Grimm, Humboldt University of Berlin, Germany

Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Universidade Estácio de Sá (UNESA), Brazil

Flávia Piovesan, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Brazil

Ingo Sarlet, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brazil

Laura Clérico, Universidad de Buenos Aires and CONICET, Argentina; Friedrich-Alexander-Universität Erlangen-Nürnberg, Germany

Lee Epstein, Washington University in St. Louis, United States

Letícia Martel, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brazil

Luís Virgílio Afonso da Silva, Universidade de São Paulo (USP), Brazil

Luís Roberto Barroso, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Mariana Mota Prado, University of Toronto, Canada

Matthias Klatt, University of Graz, Austria

Ney de Barros Bello Filho, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Brazil

Andreas Joachim Krell, Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Alagoas, Brazil

Silvio Ferrari, Università di Milano, Italy

Susan Rose-Ackerman, Yale Law School, United States

Thamy Pogrebinschi, WZB Berlin Social Science Center, Germany

Executive Team (2026)

Gustavo Carneiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Gustavo da Silva Ferreira Almeida, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Mario Augusto Carboni, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Matheus Henrique dos Santos da Escossia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Renan Medeiros de Oliveira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Executive Team (2025)

Bruno Arnizaut, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Giovanna Miceli, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Gustavo Carneiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Gustavo da Silva Ferreira Almeida, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Luana Buissa, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Lucas Prates, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Marianna Haug, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Matheus Henrique dos Santos da Escossia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Renan Medeiros de Oliveira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Sophia Vasconcelos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Executive Team (2024)

Gustavo da Silva Ferreira Almeida, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Iasmin Gonçalves, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Matheus Henrique dos Santos da Escossia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Renan Medeiros de Oliveira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Executive Team (2023)

Matheus Henrique dos Santos da Escossia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Nathalia Barbosa Gomes da Silva, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Pâmella Menezes Santos de Campos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Renan Medeiros de Oliveira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Executive Team (2022)

Lucas Campinho, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Matheus Henrique dos Santos da Escossia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Nathalia Barbosa Gomes da Silva, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Raphaela Lopes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Renan Medeiros de Oliveira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Executive Team (2021)

Leandro Carlos Dias Conde, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Lívia dos Santos Sena, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Matheus Henrique dos Santos da Escossia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Renan Medeiros de Oliveira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Executive Team (2020)

Leandro Carlos Dias Conde, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Lívia dos Santos Sena, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Matheus Henrique dos Santos da Escossia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Renan Medeiros de Oliveira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Executive Team (2019)

Brenda Lourenço de Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Felipe Pereira Maroubo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Guilherme Candeloro Ribeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Inês Ferreira Dias Tavares, University of Ottawa, Canada

Leandro Carlos Dias Conde, Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). (IESP-UERJ)., Brazil

Renan Medeiros de Oliveira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Executive Team (2018)

Brenda Lourenço de Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Carina de Castro Quirino, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Felipe Pereira Maroubo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Guilherme Candeloro Ribeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Inês Ferreira Dias Tavares, Canada

Leandro Carlos Dias Conde, Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). (IESP-UERJ)., Brazil

Renan Medeiros de Oliveira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Matheus Henrique dos Santos da Escossia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Executive Team (2017)

Matheus Henrique dos Santos da Escossia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Clara Iglesias Keller, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Thiago Magalhães Pires, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Cristina Telles, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Carina de Castro Quirino, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Executive Team (2016)

Cláudia Türner Pereira Duarte, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Cristina Telles, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Thiago Magalhães Pires, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Matheus Henrique dos Santos da Escossia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Executive Team (2015)

Gabriel Accioly Gonçalves, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Cláudia Türner Pereira Duarte, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Cristina Telles, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Thiago Magalhães Pires, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brazil

Reviewers

Standing panel

Publicum relies on a standing panel of reviewers, made up of researchers from Brazilian and foreign institutions, who examine submitted work under double-blind peer review. The panel comprises the researchers currently available to review, and the list is updated on an ongoing basis.

If you would like to join the journal’s panel of reviewers, read the call for reviewers, which sets out requirements, duties and rights, and write to revistapublicum@gmail.com with the subject “Chamada de pareceristas”.

Full list

Adriana Alves dos Santos Cruz, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brazil

Alessandro Otavio Yokohama, Universidade Paranaense, Brazil

Alesxandro Fernando do Carmo, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Alexander Perazo Nunes de Carvalho, Programa de Mestrado em Direito da Unichristus, Brazil

Alexandra Barbosa de Godoy Correa, Universidade Estácio de Sá (UNESA), Brazil

Alexandre Fernandes Dantas, Universidade Estácio de Sá (UNESA), Brazil

Alexandre Ferrari Vidotti, Instituição Toledo de Ensino, SP

Alline Luiza de Abreu Silva, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG-Frutal), Brazil

Almir Santos Reis Júnior, UEM, Brazil

Alonso Freire, Universidade Federal do Maranhão Universidade CEUMA, Brazil

Alvaro Augusto Comin, Universidade de São Paulo, Brazil

Anderson Nogueira Oliveira, Universidade Nove de Julho (UNINOVE)

Andre Cyrino, Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Brazil

André Farah Alves, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

André Freire Azevedo, Universidade Federal do Oeste do Pará (Professor Assistente) Universidade de Brasília (Doutorando em História do Direito), Brazil

André Luiz Maluf, Universidade Federal Fluminense

André Rocha Sampaio, Centro Universitário Tiradentes (UNIT), Brazil

Andre Roque, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brazil

André Saddy, UFF

Andrea Magalhães, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brazil

Andreas Joachim Krell, Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Alagoas, Brazil

Antônio Carlos Efing, PUC-PR, Brazil

Ariolino Neres Sousa Junior, Faculdade de Castanhal (PA) - Grupo Estácio

Arthur Guerra de Andrade Filho, The Dickson Poon School of Law, King´s College London

Barry Friedman, New York University School of Law (NYU), United States

Bernardo Silva de Seixas, Universidade Federal do Amazonas, Amazonas, Brazil

Bianca Strücker, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, URI, Brazil

Bianka Adamatti, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Brazil

Bruce Ackerman, Yale Law School, United States

Bruna Schlindwein Zeni, Universidade de Coimbra, Portugal

Bruno Irion Coletto, New School for Social Research, N.S.S.R., Estados Unidos, United States

Bruno Stigert de Souza, Universidade Federal de Juiz de Fora, Brazil

Caio Santiago Santos, Universidade do Estado da Bahia, Brazil

Carlos Alberto Lima de Almeida, Universidade Estácio de Sá (UNESA), Brazil

Carlos Alexandre de Azevedo Campos, Universidade doe Estado do Rio de Janeiro, Brazil

Carlos Luiz Strapazzon, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brazil

Carolina Diamantino Esser Santana, Vechta Universitat (Alemanha)

Carolina Gladyer Rabelo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Brazil

Charlotth Back, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Claudio José AMARAL Amaral Bahia, Centro Universitário de Bauru - ITE, Brazil

Claudio Ladeira, Universidade Federal de Santa Catarina, Brazil

Cleide Calgaro, Universidade de Caxias do Sul - UCS, Rio Grande do Sul, Brazil

Clemèrson Merlin Cleve, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brazil

Cristiana Fortini, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Brazil

Daniel Carvalho Cardinali, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Daniel de Mello Massimino, Centro Universitário - Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul (UNIVALE/SC), Brazil

Daniel Vila-Nova Gomes, Universidade de Brasília

Diego Nunes, Universidade Federal de Uberlândia, Brazil

Diego Prezzi Santos, FaculFaculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), São Paulo

Diego Werneck Arguelhes, Insper Instituto de Ensino e Pesquisa

Dieter Grimm, Universidade Humboldt de Berlim, Germany

Diogenis Bertolino Brotas, ITE (Bauru/SP), Brazil

Diogo Rais Rodrigues Moreira, Universidade Presbiteriana Mackenzie Instituto Liberdade Digital

Eder Bomfim Rodrigues, Faculdade Minas Gerais (FAMIG), Brazil

Eder Marques de Azevedo, Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Governador Valadares (UFJF-GV), Brazil

Eduardo Lasmar, Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ)

Eliseu Raphael Venturi, Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito, Brazil

Eloy Pereira Lemos Junior, Fundação Universidade de Itaúna, Minas Gerais, Brazil

Emerson Affonso da Costa Moura, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Rio de Janeiro, Brasil. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Rio de Janeiro. Brasil, Brazil

Emilio Peluso Neder Meyer, Universidade Federal de Minas Gerais, Minas Gerais, Brazil

Érika Louise Bastos Calazans, Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE), Brazil

Eumar Júnior Eumar Evangelista Menezes Junior, Unievangélica, Goiás, Brazil

Eveline Lima de Castro, Professora do Centro Universitário Estácio do Ceará e Advogada, Brazil

Fabiano Soares Gomes, Faculdade Nacional de Direito (FND/UFRJ) Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brazil

Felipe da Silva Freitas, Universidade de Brasília (UNB), Brazil

Fernanda Bragança Moreira, FGV, Brazil

Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Universidade Estácio de Sá (UNESA)

Fernanda Heloisa Macedo Soares, Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto, Brazil

Fernando Angelo Ribeiro Leal, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito do Rio de Janeiro, Brazil

Fernando Bertoncello, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Fernando da Silva Cardoso, Universidade de Pernambuco (UPE), Brazil

Fernando Henrique da Silva Horita, Universidade Estadual do Mato Grosso, Brazil

Filipe José Medon Affonso, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brazil

Filipe Mendes Cavalcanti Leite, União de Ensino Superior de Campina Grande (UNESC), Brazil

Flávia Piovesan, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Brazil

Gabriel Lima Marques, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM / Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, Brazil

Gabriela Friske, Universidade Estácio de Sá (UNESA), Brazil

Gina Gouveia Pires de Castro, Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brazil

Giovana Carneiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brazil

Giovana Labigalini Martins, Universidade de São Paulo, USP, Brazil

Guilherme Viera Barbosa, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Brazil

Hiolanda Silva Rêgo, Universidade Federal da Bahia, Brazil

Iasmin Nascimento Gonçalves, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brazil

Igor Alves Noberto Soares, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Faculdade Santo Agostinho de Sete Lagoas, Brazil

Ingo Sarlet, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brazil

Isabella Christina da Mota Bolfarini, Universidade Presbiteriana Mackenzie (Mackenzie), Brazil

Ísis de Jesus Garcia, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Brazil

Jamile Sabbad, Puc Rio, Brazil

Jessica Acocella, UERJ

Jessica Holl, Goethe Universität Frankfurt am Main / Universität Erfurt, Germany

João Carlos Medeiros de Aragão, Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), Brazil

João Eberhardt, Universidade de São Paulo, USP, Brazil

João Pedro Lete Barros, UnB, Brazil

João Sergio dos Santos Soares Pereira, Universidade de Brasília, Brazil

João Victor Rozatti Longhi, Universidade Federal de Uberlândia, UFU

Joice Graciele Nielsson, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul -UNIJUI, Brazil

Jordânia Cláudia de Oliveira Gonçalves, Faculdades Unificadas Doctum, Brazil

Jorge Bheron Rocha, Unichristus, Brazil

Jorge Luiz Oliveira dos Santos, Universidade da Amazônia - UNAMA, Pará, Brazil

Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Façanha, Unidade de Ensino Dom Bosco, Brazil

José Julio Ferraz de Campos Júnior, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Brazil

José Nunes de Cerqueira Neto, Universidade de Brasília

Jose Vicente Santos de Mendonça, Universidade do Estado do RIo de Janeiro, UERJ, Brazil

Josiane Becker, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Universidade Estácio de Sá, Brazil

Josilene Hernandes Ortolan Di Pietro, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Brazil

Jucemar Morais, Centro Universitário FIEO, Universidade Anhanguera de São Paulo, Brazil

Julia de Lamare, Fundação Getúlio Vargas/RJ, Brazil

Juliana Cesario Alvim Gomes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brazil

Katiane Silva, Universidade Federal do Pará - UFPA, Brazil

Lair Amaro, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brazil

Lauro Ericksen, UFRN e TRT 21

Lee Epstein, Universidade de Washington de St. Louis, United States

Leonardo Carrilho, Universidade de São Paulo (USP), Brazil

Leonardo Cunha Silva, Universidade de São Paulo (FD/USP)

Leonardo Zehuri Tovar, Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Brazil

Letícia Martel, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brazil

Luana Mathias Souto, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, MG

Luana Renostro Heinen, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Brazil

Luana Scaloppe, UFMT

Luca Belli, Fundação Getulio Vargas

Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães, Universidade Livre de Berlim, Instituto Brasileiro de Estudos do Direito de Energia

Luciano dos Santos Diniz, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG), Brazil

Ludmila Nogueira Murta, Instituto Federal de Minas Gerais, IFMG - Campus Sabará, Brazil

Luís Henrique Bortolai, Centro Universitário UniMetrocamp - Wyden, Brazil

Luís Virgílio Afonso da Silva, Universidade de São Paulo (USP), Brazil

Ma. Anna Clara Lehmann Martins, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Brazil

Marcelo Leonardo Tavares, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brazil

Marcia Bataglin Dalcastel, Universidade Federal Fluminense, Brazil

Marcio Aleandro Correia Teixeira, Universidade Ceuma (Ceuma), Brazil

Marco Cesar de Carvalho, Faculdades Integradas de São Sebastião do Paraíso, São Sebastião do Paraíso-MG

Maria Aparecida Prazeres Sanches, Universidade Estadual de Feira de Santana, Brazil

Maria Célia da Silva Gonçalves, Universidade Católica de Brasília/Faculdade do Noroeste de Minas-FINOM, Brazil

Maria Claudia Bentes Albuquerque, Universidade da Amazônia - UNAMA, Brazil

Mariana Mota Prado, University of Toronto, Canada

Mariane Camargo D'Oliveira, Universidade Feevale (RS), Brazil

Mario Cesar Andrade, Universidade Federal de Juiz de Fora/MG - UFJF, Brazil

Marlene Helena de oliveira França, Universidade Federal da Paraíba, Brazil

Marlise Rosa, PPGAS/Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Matheus Rocha Faganello, Fadergs, Rio Grande do Sul Universidade Ritter dos Reis, Rio Grande do Sul, Brazil

Matthias Klatt, University of Graz, Austria

Micheli Pereira de Melo, Professora Adjunta da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), Brazil

Mila Batista Leite Côrrea da Costa, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Brazil

Miriam Olivia Knopik Ferraz, PUC-PR, Brazil

Murilo Duarte Costa Corrêa, Departamento de Direito de Estado e Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas (UEPG); Affiliated researcher na Faculty of Law and Criminology (VUB, Bélgica), Brazil

Mylena Devezas Souza, Universidade Federal Fluminense, Brazil

Natália de Lima Figueiredo, Universidade de São Paulo (USP), Brazil

Nathalia Lima Barreto, Universidade Federal do Paraná - UFPR, Paraná, Brazil

Nathália Santos Veras, Universidade Estácio de Sá, UNESA

Neiva Araujo, Unisc

Ney de Barros Bello Filho, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Brazil

Nicole Julie Fobe, Max Planck Institute for Research on Collective Goods, Brazil

Paloma Mendes Saldanha, Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, Brazil

Patrícia Perrone Campos Mello, Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), Brazil

Paulo Fernando Soares Pereira, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/Rio Universidade de Brasília - UnB Advocacia-Geral da União - AGU, Brazil

Paulo Roberto Clementino Queiroz, Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza (FAMETRO), Brazil

Paulo Roberto de Souza Júnior, Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) e Secretaria do Estado da Educação (SEEDUC/RJ), Brazil

Pedro González, Universidade Estácio de Sá, Brazil

Pedro Henrique Savian Bottizini, Professor de Direito da Faculdade Adventista da Bahia (FADBA) . Doutorando em Direito na Universidade Estácio de Sá no Programa de Pós-Graduação em Direito Público e Evolução Social na Linha de Pesquisa: Acesso à Justiça e Efetividade do Processo, Brazil

Peter Panutto, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC-Campinas, Brazil

Priscila Gonçalves de Oliveira, Advocacia-Geral da União (AGU) e Universidade Paulista (UNIP), Brazil

Professora FERNANDA CLÁUDIA ARAUJO DA SILVA, Universidade Federal do Ceará, Brazil

Rafael Mario Iorio Filho, Universidade Estácio de Sá (UNESA), Brazil

Rafael Zelesco Barretto, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brazil

Rafaela Iansen Miranda Silva, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brazil

Raissa Pimentel Siqueira, Universidade Federal da Bahia

Raquel Elena Rinaldi Maciel, UERJ

Raquel Mousinho de Moura Fé, União Pioneira de Integração Social (UPIS/DF), Brazil

Regiade de Moura Macedo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Brazil

Ricardo Juozepavicius Gonçalves, Freie Universität Berlin, Germany

Ricardo Stanziola Vieira, Universidade do Vale do Itajaí, Santa Catarina, Brazil

Roberto Bueno Pinto, Universidade Federal de Uberlândia, Minas Gerais, Brazil

Rodrigo Alves Rodrigues, Universidade de São Paulo (USP), Brazil

Rodrigo Oliveira Acioli Lins, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Brazil

Rogerio Pacheco Alves, Universidade Federal Fluminense (UFF), Brazil

Rose Dayanne Santos de Brito, Università degli Studi di Roma Tor Vergata

Rui Decio Martins, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - FDSBC, São Paulo, Brazil

Salah Khaled, Furg, Brazil

Siddharta Legale, Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, Brazil

Silvio Ferrari, Università di Milano, Italy

Simone Alvarez Lima, Universidade Estácio de Sá, Brazil

Susan Rose-Ackerman, Yale Law School, United States

Sybelle Luzia Guimarães Drumond, Universidade Estácio de Sá (UNESA), Brazil

Tabita Aija Silva Moreira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN, Brazil

Tereza Rodrigues Vieira, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul , PUC RS

Thaís Maria Azevedo, UFF/RJ

Thamy Pogrebinschi, WZB Berlin Social Science Center, Germany

Thiago Magalhães Pires, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brazil

Thiago Serrano Pinheiro de souza, Universidade Estácio de Sá (UNESA), Brazil

Thomaz Jefferson Carvalho, Universidade Estácio de Sá, UNESA

Thymon Brian Rocha, UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas, Brazil

Vanessa de Castro Rosa, Universidade do Estado de Minas Gerais, Brazil

Vanessa Santos do Canto, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Brazil

Victor Aguiar de Carvalho, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brazil

Vinicius Parolin Wohnrath, FOCUS, Unicamp, Brazil

Vinicius Silva Bonfim, Faculdade Arquidiocesana de Curvelo/MG, Brazil

Vitor de Azevedo Almeida Junior, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brazil

Vivian Daniele Rocha Gabriel, USP, Brazil

Wingler Alves Pereira, Iesp-UERJ, Brazil

Yahn Rainer, FD/USP, Brazil

Reviewers by year

Record of those who delivered a review in each year, organised by the date on which the review was completed. The record is historical: researchers who have left the panel remain listed for the year in which they contributed.

2026

Almir Santos Reis Júnior, UEM, Brazil

Alvaro Augusto Comin, Universidade de São Paulo, Brazil

Antônio Carlos Efing, PUC-PR, Brazil

Eumar Evangelista Menezes Junior, Unievangélica, Goiás, Brazil

Fernanda Bragança Moreira, FGV, Brazil

Giovana Carneiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brazil

Guilherme Viera Barbosa, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Brazil

Iasmin Nascimento Gonçalves, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brazil

João Pedro Lete Barros, UnB, Brazil

João Sergio dos Santos Soares Pereira, Universidade de Brasília, Brazil

Letícia Martel, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brazil

Miriam Olivia Knopik Ferraz, PUC-PR, Brazil

Paloma Mendes Saldanha, Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, Brazil

Rafaela Iansen Miranda Silva, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brazil

Regiade de Moura Macedo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Brazil

Rodrigo Oliveira Acioli Lins, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Brazil

Salah Khaled, Furg, Brazil

Vitor de Azevedo Almeida Júnior, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brazil

Vivian Daniele Rocha Gabriel, USP, Brazil

2025

Bruna Schlindwein Zeni, Universidade de Coimbra, Portugal

Eliseu Raphael Venturi, Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito, Brazil

Eumar Evangelista Menezes Junior, Unievangélica, Goiás, Brazil

Hiolanda Silva Rêgo, Universidade Federal da Bahia, Brazil

Jamile Sabbad, Puc Rio, Brazil

João Sergio dos Santos Soares Pereira, Universidade de Brasília, Brazil

Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Façanha, Unidade de Ensino Dom Bosco, Brazil

Luana Mathias Souto, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, MG

2024

Alesxandro Fernando do Carmo, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Alexandra Barbosa de Godoy Correa, Universidade Estácio de Sá (UNESA), Brazil

Alline Luiza de Abreu Silva, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG-Frutal), Brazil

Daniel Carvalho Cardinali, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

FERNANDA CLÁUDIA ARAUJO DA SILVA, Universidade Federal do Ceará, Brazil

Gabriel Lima Marques, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM / Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, Brazil

Giovana Labigalini Martins, Universidade de São Paulo, USP, Brazil

Guilherme Viera Barbosa, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Brazil

Joice Graciele Nielsson, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul -UNIJUI, Brazil

Jorge Luiz Oliveira dos Santos, Universidade da Amazônia - UNAMA, Pará, Brazil

Leonardo Carrilho, Universidade de São Paulo (USP), Brazil

Luciano dos Santos Diniz, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG), Brazil

Ludmila Nogueira Murta, Instituto Federal de Minas Gerais, IFMG - Campus Sabará, Brazil

Luís Henrique Bortolai, Centro Universitário UniMetrocamp - Wyden, Brazil

Marco Cesar de Carvalho, Faculdades Integradas de São Sebastião do Paraíso, São Sebastião do Paraíso-MG

Maria Claudia Bentes Albuquerque, Universidade da Amazônia - UNAMA, Brazil

Mariane Camargo D'Oliveira, Universidade Feevale (RS), Brazil

Mario Cesar da Silva Andrade, Universidade Federal de Juiz de Fora/MG - UFJF, Brazil

Neiva Araujo, Unisc

Pedro González, Universidade Estácio de Sá, Brazil

Simone Alvarez Lima, Universidade Estácio de Sá, Brazil

Vanessa Santos do Canto, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Brazil

Wingler Alves Pereira, Iesp-UERJ, Brazil

Yahn Rainer, FD/USP, Brazil

2023