A Esfera Pública Privatizada
Curadoria Algorítmica, Plataformas Digitais e os Limites Constitucionais da Liberdade de Expressão na Internet
DOI:
https://doi.org/10.12957/publicum.2025.95221Λέξεις-κλειδιά:
curadoria algorítmica, liberdade de expressão, censura privada, plataformas digitais, resfriamento expressivoΠερίληψη
O artigo examina como a curadoria algorítmica realizada por plataformas digitais opera como um mecanismo contemporâneo de censura privada, capaz de restringir de forma inconstitucional a liberdade de expressão. Analisa-se como a moderação de conteúdo, o perfilamento de usuários, o resfriamento expressivo e a cultura do cancelamento estruturam uma esfera pública digital privatizada e opaca, na qual grandes corporações tecnológicas exercem poder regulatório significativo. Argumenta-se que algoritmos, orientados por interesses econômicos, morais e políticos, determinam silenciosamente a circulação e a visibilidade de ideias, sem garantias processuais mínimas, produzindo assimetrias entre usuários e plataformas e estimulando autocensura. Conclui-se que a curadoria algorítmica, ao moldar a arquitetura do espaço público digital, desafia o modelo constitucional de proteção da liberdade de expressão e demanda novas formas de regulação, transparência e controle democrático sobre o poder das plataformas.
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