Políticas Públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no Município de Joaçaba-SC
DOI:
https://doi.org/10.12957/publicum.2024.83161Palavras-chave:
Violência contra as Mulheres, Políticas Públicas, Igualdade de gênero, Direitos das MulheresResumo
A violência de gênero contra as mulheres é um problema público que demanda atenção do Estado na formulação de políticas públicas para o seu enfrentamento, este artigo busca mapear e a analisar a atuação do Estado, por meio da efetivação de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres, no Município de Joaçaba-SC. Trata-se de pesquisa qualitativa de cunho exploratório. Os dados foram coletados por meio de consulta a sites oficiais, participação de eventos sobre o tema no município. Os achados foram interpretados com base nos marcos legislativos e jurídicos nacionais e internacionais, que garantem a igualdade de direitos das mulheres e comprometem o Estado na implementação de políticas públicas. Os resultados apontam que no município de Joaçaba-SC há iniciativas significativas de enfrentamento a violência de gênero contra as mulheres. Contudo, elas são ainda reduzidas e recentes, considerando a evolução legislativa e as exigências dos organismos internacionais.
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