Casos cruciais e as variáveis decisórias do Supremo Tribunal Federal
DOI:
https://doi.org/10.12957/publicum.2023.80967Palavras-chave:
Jurisdição constitucional, Filosofia política, Política, Opinião Pública, Supremo Tribunal FederalResumo
Existem possíveis variáveis decisórias de cortes constitucionais e supremas em casos cruciais. Quais dessas variáveis se fazem (mais) presentes no Supremo Tribunal Federal? Qual avaliação pode ser feita acerca da legitimidade de seus processos decisórios diante de tais varáveis? Sob uma perspectiva descritiva, em casos cruciais, variáveis como a filosofia moral e política dos ministros e a influência de forças políticas e da opinião pública podem se fazer presentes e ser combinadas com a interpretação do texto constitucional, dos textos legais e dos precedentes relevantes, quando da realização desses processos decisórios. Sob uma perspectiva normativa, apesar de algumas vantagens do alinhamento entre certas decisões do Supremo e a vontade majoritária, o papel contramajoritário é, em qualquer hipótese, irrenunciável.
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