Jurisdição Constitucional e Democracia
a ADI 6357 sob a perspectiva substancialista e procedimentalista
DOI:
https://doi.org/10.12957/publicum.2023.80598Palavras-chave:
Democracia, Supremo Tribunal Federal, Habermas, Dworkin, LegitimidadeResumo
O presente artigo analisa o papel da Jurisdição Constitucional a partir do modelo substancialista de Ronald Dworkin e o modelo procedimental de Jurgen Habermas. O objetivo do texto é explorar as diferenças e, principalmente, as semelhanças destas teorias no âmbito da jurisdição constitucional, como modelos de racionalidades comprometidas com a democracia. Nesse sentido, apresenta-se um breve quadro do substancialismo e procedimentalismo acerca do assunto, ressaltando que ambas concordam com limitações subjetivas das decisões e o aumento da racionalidade destas como uma forma de razão democrática. Posteriormente, explicitasse o objeto de análise do artigo sob as lentes das referidas teorias, a ADI 6357. A questão que se coloca, portanto, é acerca da legitimidade da Corte, isto é, do Supremo Tribunal Federal, para ter a última palavra sobre as decisões - políticas – do Executivo e do Legislativo. Conclui-se que, a despeito de narrativas que fomentam a ideia que ambientes autoritários teriam vantagem em um contexto de crise, a atuação do Supremo na ADI 6357, ainda mais pensada dentro das teorias tratadas no artigo, caminha em sentido oposto.
Referências
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação de Descumprimento de Preceito Federal: ADPF 672. Relator: Min. Alexandre de Moraes. Brasília, DF, 13/10/2020, Tribunal Pleno. Data de Publicação: DJ 29/10/2020. STF. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search?classeNumeroIncidente=%22ADPF%20672%22&base=acordaos&sinonimo=true&plural=true&page=1&pageSize=10&sort=_score&sortBy=desc&isAdvanced=true. Acesso em: 25/08/2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade: ADI 6357. Relator: Min. Alexandre de Moraes. Brasília, DF, 13/05/2020, Tribunal Pleno. Data de Publicação: DJ 20/11/2020. STF. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search?classeNumeroIncidente=%22ADI%206357%22&base=acordaos&sinonimo=true&plural=true&page=1&pageSize=10&sort=_score&sortBy=desc&isAdvanced=true. Acesso em: 25/08/2023.
BORGES, Gabriel de Souza Ramos; NICOCHELLI, Gianluca. O Direito e o Estado Democrático de Direito: análise correlacional entre a perspectiva de Jurgen Habermas e Niklas Luhmann. In: LUDWIG, Celso Luiz; AGUIAR, Márlio. Grandes debates jurídicos da teoria e filosofia do direito.: um campo de pesquisa sob crítica. Estudos em homenagem ao professor Celso Luiz Ludwig. 1. ed., Curitiba, NEFIT, 2023, v.2., p. 177-194.
BUNCHAFT, Maria Eugenia. Patriotismo Constitucional: Jürgen Habermas e a reconstrução da ideia de nação na filosofia política contemporânea. 2ª edição, Curitiba: Juruá, 2015.
CHUEIRI, V. K. de; SAMPAIO, J. M. A. Como levar o Supremo Tribunal Federal a sério: sobre a suspensão de tutela antecipada n. 91. Revista Direito GV, v. 5, p. 45-66, 2009.
CHUEIRI, V.; KOZICKI, K. Dworkin, a leitura moral da constituição e a unidade do valor. In: Angela Machado Fonseca; Thiago Freitas Hanssen. (Org.). Grandes debates jurídicos da filosofia e teoria do direito: a consolidação de um campo de pesquisa. 1ed.Curitiba: Nefit, 2022, v. 1, p. 46-72.
CASTRO, P. V. O mito da vantagem autoritária. In: Revista Estado da Arte. 03 de abril de 2020. Disponível em: https://estadodaarte.estadao.com.br/o-mito-da-vantagem-autoritaria/. Acesso em: 26/08/2023.
CRUZ, A. R. de S. Poder constituinte e Patriotismo constitucional. In: Marcelo Campos Galuppo (Org). O Brasil que queremos: reflexões sobre o Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte, Ed. PUC Minas, p.47-105, 2006.
DANTAS, A.Q.; PEDROSA, M.H.M.R.; PEREIREA, A.L.S. A pandemia de Covid-19 e os Precedentes do STF sobre as Competências Constitucionais dos Entes Federativos: uma Guinada Jurisprudencial ou Mera Continuidade da Função Integrativa da Corte?. Revista Direito Público, Brasília, Volume 17, n.96, p. 37-64, 2020.
DWORKIN, R. A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade. Trad. Jussara Simões. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
DWORKIN, R. Uma Questão de Princípio. Tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
HABERMAS, J. Más allá del Estado nacional. Madrid: Trotta, 1997.
HABERMAS, J. Facticidad y Validez: sobre el Derecho y el Estado Democrático de Derecho en Términos de Teoría del Discurso. Traducción de Manuel Jiménez Redondo. Madrid: Trotta, 1998.
HABERMAS, J. A Inclusão do outro: Estudos de teoria política. Tradução de Geoge Sperber, Paulo Astor Soethe e Milton Camargo Mota. São Paulo: Loyola: 2002.
HABERMAS, J. O Estado democrático de direito é uma amarração paradoxal de princípios contraditórios? In: Habermas, Jürgen. Era das transições. Tradução de Flávio Beno Siebeneicher. RJ: Tempo Brasileiro, 2003a.
HABERMAS, J. Direito e democracia: entre facticidade e validade, v. 2. 2ª ed. Tradução: Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003b.
KOZICKI, K.; BARBOSA, E. M. de Q. Jurisdição constitucional brasileira: entre constitucionalismo e democracia. SEQUÊNCIA (UFSC), v. 56, p. 151-176, 2008.
NICOCHELLI, Gianluca. Federalismo, Patriotismo Constitucional e o STF frente a Covid-19: Reflexões para uma suposta legitimação e atuação do Supremo em meio à pandemia. In: Anais do XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional, 2021, Curitiba. Processo Constitucional e Constitucionalismo Contemporâneo. Curitiba: ABDConst, 2021. v. 1. p. 923-948.
OLIVEIRA, M. A. C. de. Poder constituinte e Patriotismo Constitucional: O projeto constituinte do Estado democrático de direito na teoria discursiva de Jürgen Habermas. Belo Horizonte: Mandamentos, 2006.
OLIVEIRA, M. A. C. de.; LOPES, D. F. Breves contribuições para uma reflexão sobre o poder constituinte e a legitimidade do direito na modernidade no marco do debate jusfilosófico e teorético-constitucional contemporâneo. MG: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, nº 49, p. 161-180, Jul. – Dez. 2006.
STRECK, L. L. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica – Uma Nova Crítica do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
STRECK, L. L. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Perspectivas e Possibilidades de Concretização dos Direitos Fundamentais e Sociais no Brasil. Novos Estudos Jurídicos - Volume 8 - Nº 2 - p.257-301, maio/ago. 2003.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Gianluca Nicochelli, Doutor
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O autor do trabalho declara conhecer e concordar com as regras a seguir:
1) Realizou o trabalho apresentado à revista, sendo inteiramente responsável pelas ideias e conceitos nele emitidos, que não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista dos Editores de Publicum.
2) Obedeceu, na realização do trabalho, os princípios éticos aludidos na política de avaliação da revista[RDN1] .
3) Assume a autoria e a responsabilidade pela obra, declarando que ela não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
4) Responsabiliza-se, integralmente, por danos de natureza moral ou patrimonial que a veiculação da obra venha a gerar a terceiros.
5) Cede à revista os direitos de reprodução, edição e primeira publicação do trabalho em qualquer meio midiático, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na internet.
6) Confere aos Editores o direito de modificar o texto apresentado, sem prejuízo de seu conteúdo, quando necessário para uniformizar a apresentação dos trabalhos e para atender as normas de edição próprias da revista.
7) Concorda com a forma final do trabalho aprovada pela revista.
8) Autoriza a divulgação do trabalho nos canais de comunicação da Faculdade de Direito da UERJ.
9) Concorda com a reprodução de pequenos trechos do trabalho em outras publicações da UERJ.
10) Reconhece que, pela cessão e autorizações acima referidas, não receberá remuneração sob qualquer modalidade, tendo estas o caráter de colaboração científica.
11) Tem ciência de que a publicação do trabalho poderá ser recusada caso não considerada conveniente, por qualquer motivo que seja, sendo que tal recusa não gera responsabilidade e/ou ônus de espécie alguma à revista ou UERJ.
[RDN1]Ver COPE.
Publicum está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
