NOVO MARCO LEGAL PARA A MINERAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A ATIVIDADE MINERÁRIA NO BRASIL SOB A LUZ DA JUSTIÇA AMBIENTAL
DOI:
https://doi.org/10.12957/polemica.2018.39422Resumo
Resumo: Este estudo analisou o Decreto nº 9.406 de 12 de junho de 2018, para tecer um ensaio crítico sobre a abordagem legislativa acerca das normas minerárias no Brasil, após as mudanças políticas ocorridas em 2016. Neste caso, referenciado pela expectativa de um Novo Marco Legal para a Mineração no Brasil, o estudo permeia a discussão sobre a justiça ambiental, em meio ao processo político e à condução política das questões minerárias. Metodologia: foi realizada uma análise bibliográfica e documental. Documentos em arquivos oficiais, como o próprio decreto em evidência, foram tratados como fontes primárias de pesquisa. As fontes secundárias foram os estudos sobre o tema, reunidos em obras literárias. Concluiu-se que a condução política do projeto mineral no governo brasileiro, à luz da justiça ambiental, ficou relegada ao segundo plano.
Palavras-chave: Mineração. Governo. Justiça Ambiental.
Abstract: This study analyzed Decree No. 9,406 of June 12, 2018 to provide a critical essay on the legislative approach to mining standards in Brazil, following the political changes in 2016. In this case, referenced by the expectation of a New Legal Framework for Mining in Brazil, the study permeates the discussion on environmental justice in the midst of the political process and political conduct of mining issues. Methodologically, a bibliographic and documentary analysis was carried out. Documents in official archives, such as the decree itself, were treated as primary sources of research. The secondary sources were the studies on the subject collected in literary works. The political conduct of the mineral project in the Brazilian government in the light of environmental justice is relegated to the background.Keywords: Mining. Government. Environmental Justice.
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