AS ESCOLAS MULTISSERIADAS COMO POSSIBILIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Abstract

A educação é um direito assegurado amplamente pela legislação, seja em âmbito nacional e internacional, mas há dificuldades na sua concretização, especialmente para as populações historicamente excluídas deste direito, como a população do campo. Por meio deste trabalho, de revisão bibliográfica e documental, busca-se demonstrar que a educação no campo tem peculiaridades próprias que devem ser observadas na concretização do direito à educação. E, para garantir o direito à educação desta população, como a igualdade de acesso e permanência na escola deve-se manter a escola na própria comunidade em que a criança vive, podendo, como alternativa para evitar o fechamento de escolas e o transporte das crianças, utilizar-se da organização escolar em escolas/classes multisseriadas. Há um senso comum de que a multisseriação violaria o direito à educação da criança, mas busca-se apontar, por meio deste trabalho, que atendidas as necessidades deste tipo de organização escolar, ela é, na verdade, uma alternativa pedagógica para concretizar o direito à educação da população do campo.