Governo Trump E Sua Contestação Às Normas Do Regime Internacional De Direitos Humanos |Trump Administration And Its Norms Contestatio In The International Human Rights Regime

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/neiba.2023.73396

Palavras-chave:

Contestação, Estados Unidos, Direitos Humanos, Contestation, Human Rights, United State

Resumo

Resumo.

O fenômeno conhecido como globalização, carrega em si problemáticas que demandam regras, ações coletivas e a cooperação entre Estados para serem abordadas, entre elas, os direitos humanos. Historicamente os Estados Unidos, ainda que de maneira controversa, ocupou um papel de liderança dentro do regime internacional de direitos humanos, corroborando para a manutenção de uma governança destinada a tratar das complexidades do regime. Contudo, em direção oposta, Trump assume a presidência do país com um discurso político e ações práticas que privilegiam políticas conservadoras, nacionalistas e unilaterais. Dentro do regime de direitos
humanos, tal postura é refletida em numerosos casos de contestação às normas internacionais em diferentes âmbitos e de variadas formas. Dessa forma, este trabalho, com o auxílio da corrente teórica da contestação de normas, se propõe a identificar como ocorre e quais os objetivos, do que aqui chamamos de movimento contestatório praticado pelo governo Trump, indicando possíveis efeitos internacionais.

Abstract.

The recent phenomenon known as globalization, carries in itself problems that demand rules, collective actions and cooperation between states to be addressed, among them, human rights. Historically the United States, although in a controversial way, occupied a leadership role in the international human rights regime, helping in the maintenance of a governance intended to deal
with the complexities of the regime. However, in the opposite direction, Trump assumes the presidency of the country with a political discourse and practical actions that privilege conservative, nationalist and unilateral politics. Inside the human rights regime, such a posture is reflected in numerous cases of contestation to the international norms in different areas and ways. In this way, this work, with the support of the theoretical current of norm contestation, proposes to identify how it occurs and what the goals of what's called contestatory movement practiced by the Trump government, indicating possible international effects.

Referências

Barnett, M.; Duvall, R. (2005) Power in Global Governance. Cambridge: Cambridge University Press.

Berder, M. (2020). U.S. signs international declaration challenging right to abortion and upholding ‘role of the family’. The Washington Post, 2020. Disponível em: <https://www.washingtonpost.com/world/2020/10/22/trump-geneva-consensus-abortion-family/>. (Acesso em: 30 julho 2022).

Chade, J. (2020). Ás vesperas de eleição, Brasil assinará declaração antiaborto com Trump. UOL. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/10/08/as-vesperas-de-eleicao-brasil-assinara-declaracao-antiaborto-com-trump.htm?cmpid=copiaecola%20->. (Acesso em: 05 agosto 2022).

Deitelhoff, N.; Zimmermann, L. (2013). ‘Things we lost in the fire: how different types of contestation affect the validity of international norms’. Peace Research Institute of Frankfurt, s.v. (18), pp.1-17.

Donnelly; J.; Whelan, D. J. (2018) International Human Rights, Fifth Edition. Nova Iorque: Routledge.

Finnemore, M.; Sikkink, K. (1998). ‘International Norm Dynamics and Political Change’. International Organization, 52(4), pp. 887-917.

Forsythe, D. P. (2012) Human Rights in International Relation. 3.ª edição. Nova Iorque: Cambridge University Press.

Havercroft, J. et al.. (2018). ‘Donald Trump as global constitutional breaching experiment’. Global Constitutionalism, 7(1), pp.1–13.

Hurrell, A. (2017). ‘Can the Study of Global Governance be De-centered?’, in A.Triandafyllidou (ed.), Global Governance from Regional Perspectives. Oxford University Press, pp. 25-44.

Ignatieff, M. (2005) American Exceptionalism and Human Rights. Princeton: Princeton University Press.

Lima, M. R. S. de.; Albuquerque, M. (2020) Reordenamento Global e Crise do Multilateralismo. Rio de Janeiro: Coleção CEBRI/KAS.

Lindgren Alves, J. A. (2019). ‘Direitos Universais ou Americanização Total?’ Lua Nova, s.v. (108), pp. 17-43.

Maia, M.; Dias, T. (2019). ‘Duas Faces de uma Mesma Moeda? A Abordagem de Trump para o Tribunal Penal Internacional’. Lua Nova, s.v. (108), pp. 45-63.

Maia, M. (2012) O Tribunal Penal Internacional na Grande Estratégia Norte-Americana (1990-2008). Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão.

Meyer, W. H. (2020) Human Rights and Global Governance: Power Politics Meets International Justice. Pensilvânia: University of Pennsylvania Press.

Organização das Nações Unidas. (1948) Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos> . (Acesso em: 10 agosto 2022).

Posen, B. (2018). ‘The Rise of Illiberal Hegemony Trump’s Surprising Grand Strategy’. Foreign Affairs, 97(2), pp. 19-27.

Pozzi, S. (2018). EUA abandonam o Conselho dos Direitos Humanos da ONU em apoio a Israel. El País. Disponível em:

<https://brasil.elpais.com/brasil/2018/06/19/internacional/1529411692_895391.html>. (Acesso em: 20 agosto 2022).

Regilme, S. S. F. Jr. (2019). ‘The decline of American power and Donald Trump: Reflections on human rights, neoliberalism, and the world order’. Geoforum, s.v. (102), pp. 157-166.

Wainwright, E. (2018). Human Rights and Trump Administration. United States Studies Center. Disponível em: <https://www.ussc.edu.au/analysis/human-rights-and-the-trump-administration/>. (Acesso em: 22 julho 2022).

Wiener, A. (2014) A Theory of Contestation. Nova Iorque: Springer.

Yin, T. (2011). ‘‘Anything But Bush?’: The Obama Administration and Guantanamo Bay’. Harvard Journal of Law and Public Policy, 34(2), pp. 453–492.

Downloads

Publicado

2023-12-15

Como Citar

Tomazella, L. D. (2023). Governo Trump E Sua Contestação Às Normas Do Regime Internacional De Direitos Humanos |Trump Administration And Its Norms Contestatio In The International Human Rights Regime. Revista Neiba, Cadernos Argentina Brasil, 12(1), e73396. https://doi.org/10.12957/neiba.2023.73396

Edição

Seção

DOSSIÊ SIMPORI 2022 | DOSSIER SIMPORI 2022