Gênero e Precariedade na Justiça do Trabalho

Experiências das Tarefeiras em Porto Alegre (1943–1946)

Resumo

Este artigo analisa as experiências de mulheres tarefeiras que recorreram à Justiça do Trabalho em Porto Alegre entre 1943 e 1946, no contexto da consolidação da legislação trabalhista no Brasil. A partir do exame de processos da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento, investiga-se como o pagamento por tarefa, o trabalho em domicílio e a articulação entre trabalho produtivo e reprodutivo produziram formas específicas de precariedade, marcadas pela informalidade, instabilidade salarial e fragilização de direitos. O estudo evidencia que, embora a CLT previsse garantias às trabalhadoras tarefeiras, como o direito ao salário mínimo, essas normas eram frequentemente burladas por práticas patronais que transferiam os riscos da produção para as trabalhadoras. As trajetórias analisadas demonstram como o salário mínimo foi mobilizado como instrumento jurídico e simbólico de reconhecimento do vínculo empregatício. O artigo também examina estratégias empresariais de desqualificação do trabalho de mulheres, frequentemente enquadrado como “ajuda doméstica”, bem como a participação invisibilizada da família na produção. Conclui-se que, apesar das assimetrias, as trabalhadoras atuaram de forma ativa, utilizando a Justiça do Trabalho como espaço de negociação e afirmação de direitos, tensionando as fronteiras entre casa e fábrica, formalidade e informalidade.