Direitos humanos sob vigilância na ditadura civil-militar
Construções e disputas dentro dos documentos de informações (1969-1985)
Palavras-chave:
Informações, Direitos Humanos, Ditadura Civil-militarResumo
Este artigo analisa a vigilância do Serviço Nacional de Informações (SNI) sobre grupos e movimentos sociais de direitos humanos durante a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985), com foco no período de 1969 a 1985. Baseando-se em documentos de informação do SNI disponíveis no Arquivo Nacional, o estudo busca investigar como os agentes e órgãos de informação compartilharam percepções sobre os direitos humanos, elaborando uma construção sobre a temática. A análise também aborda a relação entre a vigilância e as disputas presentes nos documentos produzidos pelos agentes de informação durante o processo de abertura política, quando as denúncias de violações de direitos humanos ganharam destaque na luta por democracia e justiça. Nesse sentido, se propõem que a construção sobre os direitos humanos nos documentos do SNI buscava desqualificar essas reivindicações, associando-as a ameaças comunistas e justificando ações repressivas. Conclui-se que a sistemática vigilância exercida pelo SNI foi uma ferramenta estratégica para sustentar a impunidade dos militares e garantir a coesão institucional durante a transição para a democracia.
Downloads
Referências
ARAUJO, Maria Paula Nascimento. A luta democrática contra o regime militar na década de 1970. In: REIS, Daniel Aarão; RIDENTI, Marcelo; MOTTA, Rodrigo Patto Sá (Org.). O golpe e a ditadura militar: quarenta anos depois (1964-2004). Bauru, SP: EdUSC, 2004.
BRASIL. Ministério Público Federal. Câmara de Coordenação e Revisão, Criminal. Crimes da Ditadura Militar: Relatório sobre as atividades de persecução penal desenvolvidas pelo MPF em matéria de graves violações a DH cometidas por agentes do Estado durante o regime de exceção. Brasília: MPF, 2017.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.
CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. Direitos Humanos ou “Privilégios de Bandidos”? Desventuras da Democratização Brasileira. Novos Estudos, São Paulo, n. 30, p. 162-174, jul. 1991.
CARVALHAL, Juliana Pinto. A Serviço da Vida: a influência da Igreja Católica na formação do Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (1982-1986). 2007. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora (MG), 2007.
D’ARAUJO, Maria Celina. Limites políticos para a transição democrática no Brasil. In: ARAUJO, Maria Paulo; FICO, Carlos; GRIN. Monica. (Org.). Violência na história: Memória, trauma e reparação. Rio de Janeiro: Ponteio, 2012.
FICO, Carlos. Como eles agiam: Os subterrâneos da Ditadura Militar: espionagem e polícia política. Rio de Janeiro: Record, 2001.
FICO, Carlos. Espionagem, polícia política, censura e propaganda: os pilares básicos da repressão. In: FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucília de Almeida Neves (Org.). O tempo do regime autoritário: ditadura militar e redemocratização: Quarta República (1964-1985). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2019. (Col. O Brasil Republicano, 4).
FICO, Carlos. História do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Contexto, 2016.
FICO, Carlos. Versões e controvérsias sobre 1964 e a ditadura militar. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 24, n. 47, p. 29-60, 2004.
JELIN, Elizabeth. Introducción. Gestión política, gestión administrativa y gestión histórica: ocultamientos y descubrimientos de los archivos de la represión. In: CATELA, Ludmila da Silva; JELIN, Elizabeth (Org.). Los archivos de la represión: Documentos, memoria y verdad. Madrid: Siglo XXI, 2002.
JELIN, Elizabeth. Los derechos humanos y la memoria de la violencia política y la represión: la construcción de un campo nuevo en las ciencias sociales. Estudios Sociales, Santa Fe (AR), v. 27, n. 1, p. 91-113, 2005.
JOFFILY, Mariana. O aparato repressivo: da arquitetura ao desmantelamento. In: REIS FILHO, Daniela Aarão; RIDENTI, Marcelo; MOTTA, Rodrigo Patto Sá (Org.). A ditadura que mudou o Brasil: 50 anos do golpe de 1964. Rio de Janeiro: Zahar, 2014.
MARTINS FILHO, João Roberto. Tortura e Ideologia: os militares brasileiros e a doutrina de guerre révolutionnaire (1959-1974). In: SANTOS, Cecília Macdowell; TELES, Edson; TELES, Janaína de Almeida. (Org.). Desarquivando a Ditadura: Memória e Justiça no Brasil. Vol. 1. São Paulo: Hucitec, 2009.
MAUÉS, Flamarion. Os livros de denúncia da tortura após o golpe de 1964. Cadernos Cedem, Marília (SP), v. 2, n. 1, p. 47-59, 2011.
MEZAROBBA, Glenda. Um acerto de contas com o futuro: a anistia e suas consequências – um estudo do caso brasileiro. 2003. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Em Guarda Contra o “Perigo Vermelho”: o anticomunismo no Brasil (1917-1964). São Paulo: Perspectiva; FAPESP, 2002.
MOTTA, Rodrigo Patto Sá. O anticomunismo e os órgãos de informação da ditadura nas universidades brasileiras. Contemporãnea, n. 3, v. 3, p. 133-148, 2012.
NAPOLITANO, Marcos. 1964: História do Regime Militar Brasileiro. São Paulo: Contexto, 2017.
QUADRAT, Samantha Viz. A preparação dos agentes de informação e a ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985). Varia História, Belo Horizonte, v. 28, n. 47, p. 19-41, jan.-jun. 2012.
QUADRAT, Samantha Vaz. La violencia política en el Brasil dictatorial: cadenas de comando y formas de actuación. In: AGUILA, G.; ALONSO, L. (Org.). Procesos represivos y actitudes sociales: entre la España franquista y las dictaduras do Cono Sur. Buenos Aires: Prometeo, 2013.
RESENDE, Pâmela Almeida. Os Vigilantes da Ordem: A cooperação DEOPS-SP e SNI e a suspeição aos movimentos pela anistia (1975-1983). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2015.
ROLLEMBERG, Denise. Memória, Opinião e Cultura Política. A Ordem dos Advogados do Brasil sob a Ditadura (1964-1974). In: REIS, Daniel Aarão; ROLLAND, Rolland (Org.). Modernidades Alternativas. Rio de Janeiro: FGV Ed., 2008.
SILVA, Leonardo Fetter da. Inoperância e fracasso na defesa dos direitos humanos: o conselho de defesa dos direitos da pessoa humana na ditadura civil-militar (1964-1985). Dissertação (Mestrado em História) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2019.
SILVA, Leonardo Fetter da. Sob suspeita e vigilância: o monitoramento dos grupos e ações de defesa dos direitos humanos pelos órgãos de informação da ditadura civil-militar (1969-1984). Tese (Doutorado em História) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2023.
TELES, Janaína de Almeida. A abertura dos arquivos da ditadura militar e a luta dos familiares de mortos e desaparecidos políticos no Brasil. Texto preparado para a 269 comunicação apresentada no debate: Direito, Censura e Imprensa após a vigência da Constituição Federal de 1988. Curso de Direito do Centro Universitário Nove de Julho – UNINOVE, Unidade Vila Maria. São Paulo, 2006.
TELES, Janaína de Almeida. Entre luto e melancolia: a luta dos familiares de mortes e desaparecidos políticos no Brasil. In: SANTOS; TELES, E.; TELES, J. A (Org.). Desarquivando a ditadura: memória e justiça no Brasil. Vol. I. São Paulo: Aderaldo & Rothschild, 2009.
VIOLA, Solon Eduardo Annes. Direitos humanos e democracia no Brasil. São Leopoldo, RS: Ed. Unisinos, 2008.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Leonardo Fetter da Silva
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista Maracanan o direito de publicação, sob uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, a qual permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
Os dados e conceitos abordados são da exclusiva responsabilidade do autor.
A Revista Maracanan está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
