O “traficante de drogas” como “inimigo”

analisando debates parlamentares sobre política criminal de drogas na democracia brasileira

Resumo

Este trabalho busca problematizar a noção do “traficante de drogas” como o “inimigo” na democracia brasileira. Para tanto, volta-se para o discurso parlamentar, buscando reconstituir o que o parlamento brasileiro pensa sobre o sujeito “traficante de drogas” quando constrói as normas que criminalizam o “tráfico de drogas” ao longo do período democrático no Brasil. A partir da análise de três processos legislativos (a construção do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal; o processo legislativo que originou a “nova” lei de drogas e o processo legislativo que originou a Lei n.13.840/2019 – que modificou a lei de drogas em aspectos importantes), buscou-se refletir criticamente sobre como esquerda e direita partidárias se posicionaram nesses processos, que discursos sustentaram e quais os pontos de convergência e divergência entre os campos. Além disso, politizando e racializando o crime de tráfico de drogas, buscou-se refletir criticamente sobre o lugar que o processo de criminalização deste delito ocupa em nosso país, como importante nó autoritário no período democrático. Ao conectar o processo legislativo ocorrido na reconstrução democrática (Assembleia Nacional Constituinte) com outro que se desenrola ao longo dos anos 2010 (acompanhando eventos centrais da história do país) sendo finalmente sancionada no Governo Bolsonaro, este trabalho procura oferecer pistas que ajudem a desvelar os limites da democracia implementada no Brasil, bem como ascensão e fortalecimento da extrema-direita.