The attempted regicide of King D. José I and the nobiliarchical consequences for the History of Law in 18th century Portugal

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/revmar.2025.82623

Keywords:

Regicide, Portuguese High Nobility, Távora Family, Dom José I from Portugal

Abstract

On September 3, 1758, Portugal was the scene of an attempted regicide that shook the country's noble structure. The target was King D. José I (1714-1777). The event had significant consequences for the analysis of the History of Portuguese Law, especially what was considered regicide within the problematic imperial legislation that prevailed at that time. The attempted regicide occurred when King D. José I was heading to the Palácio da Ajuda, in Lisbon, after a romantic encounter with D. Leonor de Távora, called the “young” marchioness, married in turn to D. José Maria from Távora. A group of dissidents, allegedly led by the Marquis of Távora, José Mascarenhas da Silva and Lencastre, who had organized an attack on the monarch's life, claiming dissatisfaction with his policies. However, the planning was discovered and the conspiracy was quickly combated by the authorities, led by Carvalho e Melo. The event highlighted the need to reinforce the monarch's power and limit the influence of the nobility. This issue greatly modified the analysis of Law in relation to the figure of the king and his protection as a secular institution, separating it from the power of the Church. In this way, the king began to exercise firmer control over political and religious matters, taking measures to weaken the power of high nobility families. As will be demonstrated in the article, one of the most significant consequences was the reform of Portuguese justice, with a notable political influence on the Court of the Holy Office. It is important to say that for the complex analysis that must be carried out, a methodology must be sought that implies a teleological interpretation of the norms and legislation pertinent to the event that pays attention to the intended epistemological approach.

Author Biography

Guilherme Marchiori Assis

PhD in History of Law at Federal University of Espirito Santo; MA in History from the Federal University of Espirito Santo; B. of Law at Faculty of Laws of Vitória.

References

ALVES, Patrícia. D. João de Almeida Portugal e a Revisão do Processo dos Távoras: conflitos, intrigas e linguagens políticas em Portugal nos finais do Antigo Regime (c. 1777-1802). 2011. Tese (Doutorado em História) – Universidade Federal Fluminense, Niterói (RJ), 2011.

BAIÃO, António. El rei D. João IV e a Inquisição: Anais. Lisboa: Academia portuguesa de História, 1942.

BENEVIDES, Francisco da Fonseca. Rainhas de Portugal: as mulheres que construíram a nação. Lisboa: Marcador, 2011.

CAMBI, Franco. História da pedagogia. São Paulo: Ed. Unesp, 1999.

CORREIA, Eduardo. Direito criminal. Coimbra: Almedina, 1971.

COSTA, Mário Júlio de Almeida. Debate jurídico e solução pombalina. Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, v. 75, 1999.

COSTA, Mário Júlio de Almeida. História do direito português. Coimbra: Almedina, 1992.

CRUZ, Guilherme Braga. O direito subsidiário na história do direito português. Lisboa: Centro de Estudos de História Religiosa Universidade Portuguesa, 1971.

CRUZ, Guilherme Braga. O movimento abolicionista e a abolição da pena de morte em Portugal (1867-1967). Lisboa: Centro de Estudos de História Religiosa Universidade Portuguesa, 1967.

CRUZ, Guilherme Braga. Obras Esparsas: estudos de História do Direito. Vol. 2. Coimbra: Acta Universitatis Conimbrigensis, 1981.

CUNHA, Alfredo da. Elementos para a história da imprensa periódica (1641-1821). Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, 1941.

DARNTON, Robert. O iluminismo como negócio: história da publicação da Enciclopédia (1775-1800). São Paulo: Companhia das Letras, 2008.

DEZZA, Ettore. Acusa e inquisizione: dal diritto comune ao codici moderni. Vol. 1. Milano: Dott. A Giuffré, 1989.

ERSKINE, David. Augustus Hervey's journal: being the intimate account of the life of a captain in the Royal navy ashore and afloat, 1746-1759. Londres: William Kimber, 1954.

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal. Vol. 1. Rio de Janeiro: Forense, 1983.

FREITAS, Pedro Caridade; FOUTO, Ana Caldeia (Coord.). Lei da boa razão de 18 de agosto de 1769: 250 anos depois. Lisboa: AAFDL, 2022.

HESPANHA, António Manuel. Caleidoscópio do Antigo Regime. São Paulo: Alameda, 2012.

HESPANHA, António Manuel. Cultura jurídica européia: síntese de um milênio. Lisboa: Almedina, 2017.

KRAUSE, Otto Wilhelm. Naturrechtler des sechzehnten jahrhumderts: ihre bedeutung für die entwicklung eines natürlichen privatrechts. Frankfurt: a-M/Bern, 1982.

LOURENÇO, Maria Paula Marçal. Reis de Portugal: D. Pedro II. Rio de Mouro: Temas e Debates, 2010.

MACEDO, Jorge Borges de. A Situação Econômica no Tempo de Pombal. Lisboa: Gradiva, 1989.

MACEDO, Jorge Borges de. Estrangeirados, um conceito a rever. Bracara Augusta, v. XXVIII, 1979.

MARAVALL, José António. La cultura del barroco, análisis de una estructura histórica. Barcelona: Ariel, 1990.

MARCOS, Rui Manuel de Figueiredo. A legislação pombalina: alguns aspectos fundamentais. Coimbra: Almedina, 1990.

MARQUES, Mários Reis. O liberalismo e a codificação do direito civil em Portugal: subsídios para o estudo da implantação em Portugal do direito moderno. Coimbra: Almedina, 1987.

MATTOSO, José. Livro de linhagens do Conde Dom Pedro. Lisboa: Academia das Ciências. 1980. 2 vols.

MAXWELL, Kenneth. O marquês de Pombal. Lisboa: Presença, 2004.

MELO, Bruno Kawai Souto Maior. Corifeus da virtude: reformas religiosas e embates faccionais na monarquia portuguesa durante os reinados de D. João V e D. José I (1720-1769). 2018. Tese (Doutorado em História) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2018.

MEREA, Paulo. Escolástica e Jusnaturalismo. Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, v. XIX, 1933.

MINOIS, George. Le confesseur du roi. Les directeurs de conscience sous la monarchie française. Paris: Fayard, 1988.

MONCADA, Luís Cabral. Estudos de História do Direito. Volume 1. Coimbra: Almedina, 2000.

MONCADA, Luís Cabral. O século XVIII na legislação de Pombal. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, n. 9, p. 167-202, 1925.

MONTEIRO, Nuno Gonçalo. D. José I: na sombra de Pombal. Lisboa: Círculo de leitores, 2008.

MONTEIRO, Nuno Gonçalo. O crepúsculo dos grandes: a casa e o património da aristocracia em Portugal (1750-1832). Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 2003.

PERES, Damião. História de Portugal. Vol. IV. Barcelos: Portucalense, 1934.

PIZARRO, José Augusto de Sotto Mayor. Linhagens medievais portuguesas: genealogias e estratégias (1279-1325). 1997. Dissertação (Doutorado em História da Idade Média) – Universidade do Porto, Porto, 1997.

PUFENDORF, Samuel von. Of the law of nature and nations: eight books. London: Law Book Exchange, 2005.

RIBEIRO, Luiz Cláudio M. Modos de ver (1534-1643): o governo do Espírito Santo na sua primeira centúria. In: BITTENCOURT, Gabriel; RIBEIRO, Luiz Cláudio M. Espírito Santo: um painel da nossa história. Vol. II. Vitória: Secult, 2012.

RUSSELL-WOOD, John. Histórias do Atlântico português. São Paulo: UNESP, 2014.

SANTOS, Guilherme G. de Oliveira. O Processo dos Távoras. Lisboa: Livraria Portugal, 1979.

SILVA, Nuno J. Espinosa Gomes. História do direito português. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1991.

SUBTIL, José. O Terramoto Político (1755-1759) – Memória e Poder. Lisboa: Universidade Autônoma de Lisboa, 2006.

Published

2025-04-30

How to Cite

Marchiori Assis, G. (2025). The attempted regicide of King D. José I and the nobiliarchical consequences for the History of Law in 18th century Portugal. Revista Maracanan, (38), 1–32. https://doi.org/10.12957/revmar.2025.82623

Issue

Section

Articles