“Ainda que no exercício sucedam mortes e cortamento de membros”: D. Manuel Álvares da Costa and the legal discussion of the subdelegation of the military jurisdiction during the War of the Mascates (1710-1711)
DOI:
https://doi.org/10.12957/revmar.2023.74327Keywords:
Pernambuco, Jurisdiction, Law, War of the MascatesAbstract
Recent historiography has pointed to the importance of the emergence of political and legal ideas in overseas territories. Through the appropriation or selection of concepts, royal agents based their interests on authors and legal doctrines based on common law. In the case of overseas rulers, part of these interpretations had the objective of expanding the ordinary jurisdiction that these authorities received from the Crown. Unexpected situations, however, could trigger unusual solutions on the part of these authorities, in the absence of precise instructions from the monarchy. Thus, it is highlighted that some fundamental jurisdictions could be granted specifically to certain authorities such as the governors-general or viceroys of India, such as the right to declare war or proclaim peace, in accordance with regimental instructions. However, the conjunctures of the overseas territories could demand that the governors and captain-majors act immediately, without precise instructions from the monarchy. In this way, through a case study, this work intends to analyze how the bishop of Pernambuco, as interim governor, mobilized the production of legal manifestos to legitimize the sub-delegation of jurisdiction of his office. The event took place during the interim administration of the bishop of Pernambuco D. Manuel Álvares da Costa (1710-1711), during the conflict known as the War of Mascates. Based on two legal manifestos written by supporters of the bishop during his government, the aim is to analyze the arguments used by the prelate and his supporters to legitimize and justify the subdelegation of royal jurisdiction to a military junta, even without prior authorization from the Crown.
References
Fontes Manuscritas
AHU-PE. Arquivo Histórico Ultramarino – Pernambuco. Papéis Avulsos, Cx. 24, D. 2214. Carta do Bispo de Pernambuco e [governador em exercício], [D. Manoel Álvares da Costa], ao rei [D. João V], sobre o seu desempenho na organização da capitania durante ausência do governador da mesma, Sebastião de Castro e Caldas, e das convulsões sociais ocorridas na vila do Recife.
AHU-PE. Papéis Avulsos, Cx. 24, D. 2211. Carta do juiz de fora da capitania de Pernambuco, Luís de Valençuela Ortiz, ao rei [D. João V], sobre a sublevação que fizeram os soldados e moradores do Recife; informando acerca de uma devassa que tirou antes dela, por ordem do Bispo de Pernambuco, e governador em exercício, [D. Manoel Álvares da Costa], e de uma outra devassa da mesma sublevação, também por ordem do dito bispo.
AHU-PE. Papéis Avulsos, Cx. 24, D. 2229. Carta do ouvidor-geral da capitania de Pernambuco, João Marques Bacalhau, ao rei [D. João V], sobre a devassa que ele fez do levante da Infantaria e da sublevação dos moradores do Recife.
IGHB. Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Lata 45, Documento 39. Revoluções e levantes de Pernambuco no ano de 1710 e 1711.
Fontes Publicadas
BARBOSA, Agostinho. Juris Ecclesiastici Universis. Libri Tres. Veneza: 1706.
Carta que se escreveu ao bispo governador de Pernambuco, sobre o levantamento dos moradores do Recife e o perdão geral que se lhes envia. Coleção Documentos Históricos. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, v. 39, p. 298-303.
Corpus Iuris Canonici Gregorii XIII Pontifex Maximus Iussu Editum. Tomus Primus. Paris: 1705.
COUTINHO, Antônio Cardoso de Sousa. Manifesto. Revista do Instituto Histórico Geográfico Brasileiro. Tomo LIII, parte II. Rio de Janeiro: Typographia, lithografia e encadernação a vapor de Laemmert e C., 1890.
Da função de quem a jurisdição é delegada. Código, 1, 21, 3. In: CUNHA, Edilson Alkmim; ALVES, Antônio Catão Gustavo (Coord.). Corpus Iuris Civilis: Digesto. Brasília: TRF1, ESMAF, 2010, p. 120-121.
Despacho do bispo governador ao requerimento do procurador do senado. In: FERNANDES GAMA, José Bernardo. Memórias Históricas da Província de Pernambuco. Tomo IV. Pernambuco: Typographia de M. P. faria, 1848.
Edital do bispo governador D. Manuel Álvares da Costa. In: FERNANDES GAMA, José Bernardo. Memórias Históricas da Província de Pernambuco. Tomo IV. Pernambuco: Typographia de M. P. faria, 1848.
MACHADO, Diogo Barbosa. Biblioteca lusitana. Histórica, crítica e cronológica. Na qual se compreende a notícia dos autores portugueses e das obras que compuseram desde o tempo da promulgação da lei da graça até o tempo presente. Tomo I. Lisboa: Oficina de Antonio Isidoro da Fonseca, 1740.
MACHADO, Diogo Barbosa. Biblioteca lusitana. Histórica, crítica e cronológica. Na qual se compreende a notícia dos autores portugueses e das obras que compuseram desde o tempo da promulgação da lei da graça até o tempo presente. Tomo III. Lisboa: Oficina de Antonio Isidoro da Fonseca, 1752.
MOLINA. Luis de. De Iustitia et iure. Tomus Primus. Antuérpia: Oficina de Ioannem Keerbergium, 1615.
Requerimento do procurador do senado da câmara de Olinda, Estevão Soares de Aragão, ao bispo governador. In: FERNANDES GAMA, José Bernardo. Memórias Históricas da Província de Pernambuco. Tomo IV. Pernambuco: Typographia de M. P. faria, 1848.
SANTOS, Manuel dos. Narração histórica das calamidades de Pernambuco sucedidas desde o ano de 1707 até o de 1715 com a notícia do levante dos povos da sua capitania escrita por um anônimo e pelo mesmo correta e acrescentada. Revista do Instituto Histórico Geográfico Brasileiro. Tomo LIII, parte II. Rio de Janeiro: Typographia, lithografia e encadernação a vapor de Laemmert e C., 1890.
SARAIVA, David de Albuquerque. Manifesto em que mostrar-se pretende de direito ser injusto e tirano, e contra lesa-majestade e utilidade pública o movimento sedicioso dos moradores do Recife. E a pena que pelo caso merece, e que licitamente e conforme o direito pode o ilustríssimo senhor bispo e governador delegar a administração das armas, sem medo de irregularidade, ainda que no exercício sucedam mortes e cortamento de membros. Revista do Instituto Histórico Geográfico Brasileiro. Tomo LIII, parte II. Rio de Janeiro: Typographia, lithografia e encadernação a vapor de Laemmert e C., 1890, p. 165-176.
Bibliografia
AICHELE, Alexander; KAUFMANN, Matthias. A companion to Luís de Molina. Boston: BRILL, 2014.
ALVEAL, Carmen. Os desafios da governança e as relações de poder na capitania do Rio Grande na segunda metade do século XVII. In: MACEDO, Helder Alexandre Medeiros de; SANTOS, Rosenilson da Silva (Org.). Capitania do Rio Grande: histórias e colonização na América portuguesa. João Pessoa: Ideia Editora; Natal: EDUFURN, 2013.
ALVEAL, Carmen. A Anexação da Capitania do Rio Grande em 1701: Estratégia da coroa ou interesse de grupo da Capitania de Pernambuco. In: Antonio Filipe Pereira Caetano (Org.). Dinâmicas Sociais, Políticas e Judiciais na América Lusa: Hierarquias, Poderes e Governo (Século XVI-XIX). Volume 1. Recife: editora UFPE, 2016.
AR, Daniel; HANOTIM, Guillaume; MAY, Niels F. May (Orgs.). À la place du roi. Vice-rois, gouverneurs et ambassadeurs dans les monarchies française et espagnole (XVIe-XVIIIe siècles). Madrid: Casa de Velázquez 2014.
ALBUQUERQUE, Martim de. Portugal e a "iurisdictio imperii". Separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XVII, Lisboa, p. 33-41, 1964.
ARAÚJO, Hugo André Flores Fernandes. A construção da governabilidade no Estado do Brasil: perfil social, dinâmicas políticas e redes governativas do Governo-Geral (1642-1682). 2018. Tese (Doutorado em História) – Programa de Pós-Graduação em História Social, Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2018.
BARBOSA, Lívia. Entre a distância e a fidelidade: Relações entre os capitães-mores do Rio Grande e os governadores de Pernambuco (segunda metade do século XVII). Historien (Petrolina), v. s/v., p. 111-132, 2014.
BELLOMO, Manlio. The common legal past of Europe: 1000-1800. Washington, D.C: The Catholic University of America Press, 1995.
CABRAL, Gustavo César Machado. Ius Commune: uma introdução à história do direito comum do Medievo à Idade Moderna. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
COSENTINO, Francisco Carlos. Governadores Gerais do Estado do Brasil (Séculos XVI-XVII): ofício, regimento, governação e trajetórias. São Paulo: Annablume: Belo Horizonte: Fapemig, 2009.
COSTA, Pietro. Iurisdictio. Semantica del potere politico nella pubblicistica medievale (1100-1433). Milán: Ed. Giuffrè, 1969.
FASOLT, Constantin. The text: Bartolus of Saxoferrato. In: The Limits of History. Chicago: University of Chicago Press, 2004.
FONSECA, Marcos Arthur Viana da. “Faço preito e homenagem a Sua Majestade e a Vossa Senhoria em suas mãos”: a cerimônia de preito e menage e as jurisdições nas capitanias do Norte (1654-1700). Mnemosine, Revista de História, v. 10, n. 2, p. 10-47, jul./dez. 2019.
FONSECA, Marcos Arthur Viana da. Os governos das Capitanias do Norte: poder, jurisdição e conflitos (1645-1750). 2022. Tese (Doutorado em História) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2022.
HESPANHA, António Manuel. História das Instituições. Épocas Medieval e Moderna. Coimbra: Almedina, 1982.
LEE, Daniel. Popular Sovereignty in Early Modern Constitutional Thought. Oxford: Oxford University Press, 2016.
LOPES, Gustavo Acioli. Negócio da Costa da Mina e comércio atlântico: tabaco, açúcar, ouro e tráfico de escravos, Pernambuco (1654-1760). 2018. Tese (Doutorado em História) – Universidade de São Paulo, 2008.
MAIOLO, Francesco. Medieval Sovereignty: Marsilius of Padua and Bartolus of Saxoferrato. Delft: Eburon, 2007.
MELLO, Evaldo Cabral de. A fronda dos mazombos: nobres contra mascates: Pernambuco, 1666-1715. São Paulo: Ed. 34, 2003.
MENDES, Ediana Ferreira. Da Universidade de Coimbra ao Brasil: os bispos da Baía, de Olinda e do Rio de Janeiro (1676-ca.1773). 2018. Tese (Doutorado em História) – Faculdade de Letras, Universidade de Coimbra, 2018.
PAIVA, José Pedro. Os bispos de Portugal e do Império (1495-1777). Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2006.
REINHARDT, Nicole. Voices of conscience: royal confessors and political counsel in seventeenth-century Spain and France. Oxford: Oxford University Press, 2016.
RODRÍGUEZ, Manuel Rivero. La edad de oro de los virreyes. El virreinato en la Monarquía Hispánica durante los siglos XVI y XVII. Madrid: Akal, 2011.
ROSSI, Guido. Deconstructing Iurisdictio: the adventures of a legal category in the hands of the humanist jurists. In. PLESSIS, Paul; CAIRNS, John (Orgs.). Reassessing Legal Humanism and its Claims. Edinburgh: Edinburgh University Press, 2016.
SANTOS, Catarina Madeira. Goa é a chave de toda a Índia: perfil político da capital do Estado da Índia, 1505-1570. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses: Lisboa, 1999.
SANTOS, Fabiano Vilaça dos Santos. Os capitães-mores do Maranhão e a administração da capitania em tempo de governador ausente (c.1673-1751). História (São Paulo), v. 40, n. História, 2021 40, 2022.
SANTOS, Gustavo Augusto Mendonça dos. A justiça do bispo: o exercício da justiça eclesiástica no bispado de Pernambuco no século XVIII. 2019. Tese (Doutorado em História) – Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2019.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
The copyrights of originals and translations published are automatically assigned to Revista Maracanan. The information contained in this papers are the sole responsibility of the authors.
The Copyright of the published articles belong to Revista Maracanan, with works simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License, which allows the sharing of work with mandatory recognition of authorship and initial publication in this journal, under the same license and for non-commercial purposes.
The Revista Maracanan is licensed with a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 Internacional License.
