Processo Nº 701: o torpedeamento do navio Antonico e as suas repercussões no imediato pós-guerra
DOI:
https://doi.org/10.12957/revmar.2022.64413Palavras-chave:
Segunda Guerra Mundial. Guerra Submarina. Crimes de Guerra.Resumo
Na madrugada do dia 28 de setembro de 1942, o navio brasileiro Antonico navegava próximo da Guiana Francesa quando foi canhoneado pelo submarino alemão U-516. Segundo o relato de um imediato que sobreviveu ao ataque, logo após o navio arder em chamas, os tripulantes foram metralhados quando já se encontravam em botes salva-vidas. Dos 40 marinheiros a bordo do navio, todos homens, 16 morreram em decorrência da agressão, incluindo o seu Capitão, Américo de Moura Neves. Uma vez terminada a Segunda Guerra Mundial, o Ministério da Marinha atendeu a um requerimento do Tribunal Marítimo Administrativo e agiu para indiciar dois oficiais do U-516 por crimes de guerra e julgá-los no Brasil. O caso evoluiu para uma investigação internacional conduzida pelo Ministério das Relações Exteriores e abalizada pela Consultoria-Geral da República. Este artigo examina as circunstâncias históricas do torpedeamento do Antonico e a tentativa inédita do Tribunal Marítimo Administrativo brasileiro em levar os dois marítimos alemães à justiça no imediato pós-guerra. Na pesquisa, foram utilizados documentos inéditos do Arquivo Histórico do Itamaraty, da Biblioteca do Tribunal Marítimo e do Centro de História e Documentação Diplomática do Itamaraty. A investigação das fontes revelou, dentre outras coisas, duas posições antagônicas dentro do Estado brasileiro: enquanto que o parecer do Consultor-Geral da República concluiu que a justiça brasileira não tinha competência para julgar os dois oficiais alemães no Brasil, o parecer do Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores teve entendimento oposto.
Referências
Fontes Documentais
AHI. Arquivo Histórico do Itamaraty. Aviso do Ministério da Marinha N.790 – Afundamento do navio nacional “Antonico”. Localização: Prontuário 33.887 – Torpedeamento, bombardeamento, afundamento de navios. Brasil-Alemanha – 1942. “Antonico”. Rio de Janeiro, 22 mai. 1945.
AHI. Loc. Pront. 33.887: Telegrama 116 da Secretaria de Estado das Relações Exteriores. Rio de Janeiro, 28 mai. 1945.
AHI. Loc. Pront. 33.887: Telegrama 194 da Embaixada Brasileira em Londres, 30 mai. 1945.
AHI. Loc. Pront. 33.887: Telegrama 466 da Embaixada Brasileira em Londres, 28 set. 1945.
AHI. Loc. Pront. 33.887: Telegrama s/n do Ministério da Marinha, Rio de Janeiro, 19 out. 1945.
BRASIL. Poder Executivo. “Decreto N.24.585 – Aprova e manda executar o regulamento do Tribunal Marítimo Administrativo”. Diário Oficial da União, Seção 1 (29/11/1934): página 23961.Rio de Janeiro, 5 jun. 1934.
BRASIL. Poder Executivo. “Decreto N.7.625 – Reorganiza o Tribunal Marítimo Administrativo e dá outras providências”. Diário Oficial da União, Seção 1 (28/6/1945), página 11355. Rio de Janeiro, 26 jun. 1945.
CHDD. Centro de História e Documentação diplomática. Descrição do naufrágio do navio brasileiro Antonico devido ao ataque de um submarino, ocorrido dia 28 de setembro de 1942. Cx. 832, Loc. X1.3.1.7.6. Proc.43.629, p. 1. Rio de Janeiro, 7 out. 1942.
CHDD. Ofício 18 da Com. Bras. Dem. de Limites. Cx. 832, Loc. X1.3.1.7.6. Proc.43.629. Belém, 15 out. 1942.
CHDD. Telegrama 217 do Secretário Geral do MRE. Cx. 832, Loc. X1.3.1.7.6. Proc.43.629. Rio de Janeiro, 8 out. 1942.
CHDD. Telegrama 227 da Secretaria Geral do MRE. Cx. 832, Loc. X1.3.1.7.6. Proc.43.629. Rio de Janeiro, 17 out. 1942.
CHDD. Ofício 234 da Presidente da Comissão de Marinha Mercante. Cx. 832, Loc. X1.3.1.7.6. Proc.43.629. s/l., 28 out. 1942.
CHDD. Telegrama 512 do MRE. Cx. 832, Loc. X1.3.1.7.6. Proc.43.629. Rio de Janeiro, 8 out. 1942.
CHDD. Telegrama 55 do Consulado de Caien. Cx. 832, Loc. X1.3.1.7.6. Proc.43.629. Caiena, 5 out. 1942.
CHDD. Telegrama 57 do Consulado em Caiena. Cx. 832, Loc. X1.3.1.7.6. Proc.43.629. Caiena, 3 out. 1942.
CHDD. Telegrama 58 do Consulado em Caiena. Cx. 832, Loc. X1.3.1.7.6. Proc.43.629. Caiena, 4 out. 1942.
CHDD, Cx. 832, Loc. X1.3.1.7.6. Proc.43.629. Ofício 66 do Ministério da Justiça. Rio de Janeiro, 28 mar. 1947.
CHDD, Cx. 832, Loc. X1.3.1.7.6. Proc.43.629. Memorando da Divisão...do MRE, p. 1. s/l, 22 mai. 1947.
CHDD, Cx. 832, Loc. X1.3.1.7.6. Proc.43.629. Parecer 1.185 do Consultor...do MRE, p. 2. Rio de Janeiro, 14 jul. 1947.
NUREMBERG TRIAL PROCEEDINGS. Vol. 5. Trigésimo-quarto dia, 15 jan.1946. Sessão matutina.
NUREMBERG TRIAL PROCEEDINGS. Vol. 13. Centésimo vigésimo sexto dia, 10 mai. 1946. Sessão matutina.
TM. Tribunal Marítimo. Processo 701, Portaria da Capitania dos Portos do Estado do Pará, p. 6. Rio de Janeiro, 23 out. 1942.
TM Processo 701. Inquirições de testemunho do navio Antonico. Out.-dez. 1942, p. 21-52.
TM Processo 701. Autuação do Processo 701. 5 jan. 1943, p. 01-03.
TM Processo 701. Cópia da ata da 1108 sessão extraordinária do TM. 19 set. 1944, p. 58-61.
TM Processo 701. Inquirições de testemunho do navio Antonico. Out.-dez. 1942, p. 58-61.
TM Processo 701. Acórdão do Processo N.701 (Reservado). 19 set. 1944, p. 65.
Fontes Impressas
Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 1901-1974.
Diário de Notícias, Rio de Janeiro, 1930-1970.
O Globo, Rio de Janeiro, 1925-atualmente.
Diário da Noite, São Paulo, 1925-1980.
Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 1891-atualmente.
Bibliografia
ABL. ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. Levi Carneiro (biografia), 20 set. 2016. Disponível em: https://www.academia.org.br/academicos/levi-carneiro/biografia. Acesso em: 15 dez. 2021
BLOXHAM, Donald. British War crimes trial policy in Germany, 1945–1957: implementation and collapse. Journal of British studies, Cambridge University Press, v. 42, n. 1, p. 91-118, 2003.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2012, Vol. 1.
CAVALCANTI, Themístocles Brandão. Tratado de direito administrativo. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos, 1942-1944. 6 v.
DHBB. DICIONÁRIO HISTÓRICO-BIOGRÁFICO BRASILEIRO (DHBB). Odilon da Costa Manso. Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/manso-odilon-da-costa. Acesso em: 4 dez. 2021.
EARL, Hilary. The Nuremberg SS-Einsatzgruppen trial, 1945-1958: atrocity, law, and history. Cambridge: Cambridge University Press, 2009.
FERRAZ, Francisco César. Os brasileiros e a segunda guerra mundial. (Col. Descobrindo o Brasil). Rio de Janeiro: Zahar, 2005.
FROTSCHER, Méri. De “alemães no exterior” a brasileiros? A repatriação de cidadãos brasileiros da Alemanha ocupada (1946-1949). História Unisinos, São Leopoldo, v. 17, n. 2, p. 81-96, 2013.
GABRIEL, Yonnas Jardim; MELO, Tatiana Teixeira de. Origem histórica do Tribunal Marítimo e seu colegiado. In. 85 anos do Tribunal Marítimo (1934-2019). Rio de Janeiro: Tribunal Marítimo, 2019.
GOULART, Silvana. Sob a verdade oficial: ideologia, propaganda e censura no Estado Novo. (Col. Onde está a República?). São Paulo: Marco Zero, 1990.
HANKEL, Gerd. The Leipzig Trials. German War Crimes and Their Legal Consequences After World War I. Washington: Republic of Letters Publishing, 2014.
KAHN, Leo. Julgamento em Nuremberg: epílogo da tragédia. Rio de Janeiro: Renes, 1973 (História Ilustrada da 2ª Guerra Mundial: conflito humano; v. 1).
KRUH, Louis. Hitler's U-Boat War: The Hunted, 1942-1945. Cryptologia, Taylor & Frances Inc., Philadelphia, v. 24, n. 1, p. 83, 2000.
BUSCH, Rainer; ROLL, Hans-Joachim. German U-boat commanders of World War II: a biographical dictionary. Annapolis: Naval Inst Press, 1999.
LEEB, Johannes; HEYDECKER, Joe J. O Julgamento de Nuremberg. Lisboa: Edit. Ibis, 1962.
LOCHERY, Neill. Brasil: os frutos da guerra. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2015.
NEITZEL, Sönke; WELZER, Harald. Soldados: sobre lutar, matar e morrer. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.
SANDER, Roberto. O Brasil na mira de Hitler: a história do afundamento de navios brasileiros pelos nazistas. Rio de Janeiro: Objetiva, 2007.
SILVA, Hélio. 1942 Guerra no Continente. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1972.
UBOAT.NET. Antonico. Brazilian Steam Merchant. Uboat.net (site). S/d. Disponível em: https://uboat.net/allies/merchants/ships/2217.html. Acesso em: 17/12/2020.
UNWCC. United Nations War Crimes Commission. The Peleus Trial of Kapitänleutnant Heinz Eck and Four others for the killing of members of the crew of the greek steamship Peleus, sunk on the High Seas. In. Law Reports of Trials of War Criminals, vol. I, pp. 1-21. London: Published for the United Nations War Crimes Commission by H.M.S.O., 1947.
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