Os arquivos públicos e o acesso à informação: Entrevista com Jaime Antunes

Resumo

Quando se aposentou, em janeiro de 2016, Jaime Antunes da Silva deixou um considerável legado ao Arquivo Nacional. Foram 23 anos a frente da Direção-Geral da instituição e mais de 50 como funcionário de carreira. Concomitantemente, não se furtou ao compromisso com o magistério e com outras atividades de igual importância, atuando como professor da área de Teoria da História na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como Diretor de Arquivos do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e na presidência do Conselho Nacional de Arquivos e da Asociación Latinoamericana de Archivos. Em entrevista gentilmente concedida à Revista Maracanan, tivemos a oportunidade de descobrir um pouco dessa trajetória profissional e dos bastidores políticos que permearam a construção da legislação arquivística no Brasil. Ele nos contou, com minúcias, sobre a elaboração da Lei de Arquivos e sobre a Lei de Acesso à Informação, dois mecanismos de fundamental importância para a comunidade de pesquisadores em particular e para a sociedade em geral, passando pela intrincada rede de informações e pela documentação do aparato policial dos órgãos repressores da Ditadura Militar. Além disso, nos foi apresentado um breve panorama da organização do patrimônio documental do país, tomando o Estado e o município do Rio de Janeiro à guisa de estudo de caso a partir de dados da Controladoria Geral da União. Por fim, Antunes entra na questão polêmica dos repositórios digitais e do Projeto de Lei 146, que autoriza a destruição de documentos físicos. Trata-se de um relato entre a história e a memória, privilegiando a importância e a utilidade das fontes na escrita da história e na administração pública brasileira.