O Enfoque de Direitos Humanos aplicado às relações de trabalho

Resumo

Trata-se de resenha da obra que tem como eixo central a transposição da teoria do Enfoque de Direitos Humanos (EDH), originalmente desenvolvido para a formulação de políticas públicas, com o objetivo de ampliar a efetividade dos direitos sociais e reposicionar a centralidade da pessoa trabalhadora nas relações laborais.

A proposta de D’Ambroso é que o Direito do Trabalho seja interpretado e aplicado a partir da centralidade da dignidade da pessoa humana, superando a ideologia contratualista que reduz o trabalho a uma mercadoria ou obrigação civil cada vez mais penetrado pelo critério da utilidade econômica, como único para avaliação das coisas.

O compromisso com a dignidade da pessoa humana e a justiça social permeia toda a obra, que busca visibilizar o trabalhador como ser humano indissociável do objeto (trabalho) e, portanto, não mercantilizável, e empoderar a classe despossuída. A obra se posiciona contra a "necropolítica" e o "necrodireito", defendendo uma perspectiva libertária e emancipadora que visa a transformar a realidade das relações de trabalho.

A partir de um viés crítico-humanista, o autor defende que não há um “contrato de trabalho”, mas um Direito Humano ao trabalho e que os Direitos Humanos, como valores universalmente reconhecidos, possuem uma fundamentalidade superior aos demais bens jurídicos, tecendo particular consideração sobre a dignidade da pessoa humana, a função social da propriedade e o valor social do trabalho.