Sobre a Revista
Foco e escopo
A Labuta: Revista Eletrônica de Direito do Trabalho e Previdência é uma publicação acadêmica de edição semestral, vinculada à Linha de Direito do Trabalho e Previdenciário do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD/UERJ), já responsável pela formação de recursos humanos na docência, doutores e mestres, e no aperfeiçoamento profissional de professores em estágio de pós-doutoramento.
A Revista tem como finalidade proporcionar adequado espaço de divulgação das pesquisas e do conhecimento produzidos em sua área de atuação, através da publicação de artigos científicos de alta qualidade que tratem de temas de Direito do Trabalho e de Direito Previdenciário, de forma isolada ou interdisciplinar. Além de servir de instrumento de relacionamento acadêmico, o periódico também tem como objetivo contribuir para o debate institucional em busca do aprimoramento de políticas públicas e legislativas nas referidas disciplinas de Direito.
Contribuições internacionais são muito bem-vindas no contexto do Direito Comparado, objetivando estimular a troca de ideias e experiências, ampliar o entendimento, contribuir para a interpretação da lei nacional e inspirar mudanças no ordenamento jurídico interno. Também, para entender a contextualização dos elementos fáticos que circundam os direitos do trabalho e previdenciário em outros países.
Sua publicação é vinculada ao Portal de Publicações Eletrônicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, onde são realizadas as publicações de todos os números da Revista. Também adota os princípios contidos nos Códigos de Ética do Committee on Publication Ethics (COPE) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
ISSN: 2966-0394.
Missão da Revista
A complexidade da sociedade contemporânea e suas relações sociais impõem a necessidade de manutenção de um olhar crítico sobre seus fenômenos. Neste sentido, a missão da Revista Labuta é viabilizar um espaço para a existência de um contínuo processo dialético de reflexões sobre parte deste fenômeno, qual seja, as relações de trabalho e previdenciárias.
Analisar os novos arranjos laborais, a construção de seus arcabouço regulatório, o posicionamento do Poder Judiciário sobre tais temas, e a manutenção de um espaço de debate interdisciplinar se impõem, na busca gradual por uma sociedade menos desigual. Para tanto, a academia precisa estar preparada para pensar estes fenômenos, objetivando a formação de profissionais preparados para atuarem significativamente nos contextos sociais.
Deste modo, a Revista Labuta concentrar-se-á na investigação destes movimentos sociais, e nessa perspectiva totalizante, realizando o desenvolvimento de estudos, artigos, ensaios e pesquisas capazes de complementar a necessária formação dos profissionais dedicados a esses saberes.
Periodicidade
As edições da Revista Labuta são publicadas nos meses de abril e outubro de cada ano.
Políticas de Seção
A revista aceita artigos, traduções, resenhas e entrevistas, que abordem análises e compreensões dos debates centrais na área, sendo aceitas contribuições em quatro idiomas: português, inglês, francês e espanhol.
Os artigos devem ter caráter inédito e original, e devem atender ao escopo da publicação.
As traduções de artigos científicos devem se adequar ao escopo da publicação. As traduções submetidas serão avaliadas pelo Conselho Editorial para a verificação da pertinência temática. É desejável o envio do texto original.
As resenhas devem alcançar livros publicados há até, no máximo, 2 anos. Podem ser escritas nos idiomas aceitos pela Revista, quais sejam, português, inglês, francês ou espanhol. Serão avaliadas pelo Conselho Editorial da Revista, que analisará a pertinência da publicação considerando (i) relevância da obra; (ii) qualidade e abordagem crítica da resenha; (iii) pertinência da obra em relação ao escopo da Revista. Devem conter entre 4-10 páginas. As regras de formatação são as mesmas dos artigos, ou seja, os trabalhos devem ser inéditos, conter desenvolvimento específico e referências bibliográficas. Não serão aceitas resenhas meramente descritivas de trabalhos.
Eventualmente, haverá a possibilidade de publicação de números temáticos em formato de dossiê.
Processo de avaliação das submissões
Em um primeiro estágio, é feita avaliação prévia dos trabalhos submetidos (first screen), objetivando verificar a pertinência do assunto e o atendimento às diretrizes editoriais da Revista, bem como o cumprimento das diretrizes para submissão.
Após esta etapa, os trabalhos que possuem pertinência com a linha editorial e relevância são submetidos a processo de seleção e revisão baseada em arbitragem científica anônima (double-blind peer review), por dois avaliadores, sempre respeitando a privacidade do autor e de forma imparcial, garantindo, assim, a idoneidade no processo de seleção dos trabalhos publicados.
Os autores são inteiramente responsáveis pelo conteúdo expresso em seus artigos, suas opiniões, citações e referências, bem como pelo ineditismo e pela originalidade do texto.
A reprovação de artigo científico pelo Conselho Editorial da Revista pressupõe o descumprimento de um ou mais dos requisitos para submissão, não sendo necessária qualquer justificativa ou fundamentação suplementar, incabível a interposição de recurso.
A submissão será rejeitada nos casos de identificação de plágio, autoplágio ou falta de ineditismo.
A submissão de artigo científico implica a anuência incondicional às regras para publicação e a cessão total, irrevogável e gratuita dos direitos autorais.
Artigos são recebidos em um fluxo contínuo, se admitindo publicação em coautoria de até 3 (três) pesquisadores, com obrigatoriedade de um possuir doutorado.
A Revista Labuta publica artigos de autores convidados como forma de estimular e prestigiar pesquisadores da Faculdade de Direito da Uerj e também de outras instituições de ensino e pesquisa. A qualidade do artigo e/ou a importância do evento em que fora apresentado são critérios para o convite. Procuramos, por outro lado, atender também as manifestações de interesse de docentes e pesquisadores internos do nosso quadro que desejam ter seus artigos publicados no periódico da casa. Com este objetivo, para não violar o percentual de exogenia, aceitamos até, no máximo, dois artigos de autores vinculados à Faculdade de Direito da Uerj, por número.
*Ressaltamos que a aprovação do artigo pelos pareceristas não é garantia de publicação imediata, pois são considerados todos os critérios que orientam a composição da Revista Labuta. Caso o artigo seja escolhido para ser publicado em uma edição, entraremos em contato para informar. No mesmo sentido, passados 6 meses da aprovação, e não sendo escolhido, haverá contato objetivando a liberação do artigo para submissão em outro periódico.
Política de Acesso Livre e Gratuito
Esta revista oferece acesso livre, gratuito e imediato ao seu conteúdo, contribuindo para maior democratização do acesso conhecimento.
Além disso, a revista não cobra nenhum valor tanto para submissão, quanto para avaliação, processamento e publicação dos artigos.
CÓDIGO DE CONDUTA
Dos deveres gerais dos editores da revista
1. O editor assume o dever de:
1.1 se esforçar para atender às necessidades dos leitores e autores;
1.2 buscar melhorar constantemente a revista;
1.3 garantir a qualidade do material publicado;
1.4 defender a liberdade de expressão;
1.5 manter a integridade do registro acadêmico;
1.6 impedir que interesses comerciais comprometam os padrões intelectuais;
1.7 estar sempre disposto a publicar correções, esclarecimentos e retratações, quando necessário.
Da relação entre os editores e os leitores
2. Os leitores serão informados sobre o(s) financiador(es) das pesquisas publicadas e seu papel, além de ter acesso ao contato dos autores e às principais datas do fluxo editorial.
Da relação entre os editores e os autores
3. Os autores devem tomar todas as medidas razoáveis para garantir a qualidade do material publicado, além de reconhecerem os diferentes padrões e objetivos inerentes aos periódicos e às suas respectivas seções.
3.1 As decisões dos editores no intuito de aceitar ou rejeitar um artigo para publicação deverão ser baseadas na relevância do tema, originalidade e clareza da exposição do estudo para o campo científico.
3.2 A descrição dos processos de avaliação por pares é transparente e os editores deverão estar prontos para justificar qualquer importante desvio em relação aos processos descritos.
3.3. As normas e orientações para os autores são públicas e estão disponibilizadas no site da revista.
3.4 As normas e orientações serão, sempre que necessário, atualizadas e estão vinculadas a este código.
3.4 Os editores não devem reverter decisões de aceite de trabalhos, exceto quando sérios problemas são identificados na submissão.
3.5 Novos editores não devem reverter decisões de publicação feitas pelo editor anterior, exceto quando sérios problemas são identificados.
Da relação dos editores com os avaliadores
4. Os avaliadores devem seguir orientações publicadas sobre tudo o que se espera deles, através de ficha editorial presente no processo de avaliação.
4.1 As orientações serão, sempre que necessário, atualizadas e estão vinculadas a este código.
4.2 Os editores devem assegurar a proteção das identidades dos avaliadores.
4.3 Os editores devem garantir a confidencialidade do manuscrito submetido.
4.4 Os editores devem estar abertos e disponíveis para toda e qualquer reclamação ou sugestão sobre o processo editorial da revista, incentivando o debate.
4.5 É permitida a publicação de críticas convincentes sobre algum trabalho publicado, quando com elas concordarem ao menos 75% dos membros do Conselho Editorial, assegurado o direito de resposta aos autores que, porventura, receberam críticas aos seus trabalhos.
4.6 Aos estudos que desafiam o trabalho anterior publicado na revista deve ser dada uma atenção especial.
4.7 Estudos que relatam resultados negativos não devem ser excluídos.
Do incentivo à integridade acadêmica
5. Os editores garantem que o material de pesquisa publicado está em conformidade com as diretrizes éticas internacionalmente aceitas.
Da repressão à falta de ética
6. Os editores têm o dever de agir em caso de suspeita de falta de ética.
6.1 Este dever estende-se a trabalhos publicados e não publicados.
7. Os editores devem garantir o direito de resposta ao interessado em caso de suspeita de falta de ética.
Da garantia da integridade do registro acadêmico
8. Identificando-se que alguma imprecisão significativa, declaração enganosa ou relatório distorcido tenha sido publicado, o erro deve ser corrigido prontamente e com o devido destaque.
8.1 Se, depois de uma investigação apropriada, se demonstra ser determinado item fraudulento, este deve ser excluído da publicação.
8.2 A retração deve ser claramente identificável para os leitores e para os sistemas de indexação.
Do Conflito de interesses
9. A revista deve possuir um sistema de gestão de seus próprios conflitos de interesse, bem como de sua equipe, autores, revisores e membros do conselho editorial.
