Submissões

Diretrizes para Autores

Regras para submissões

Caberá aos autores verificar a conformidade dos artigos enviados com o escopo da Revista, além da observância de todos os itens a seguir. Submissões que não estiverem de acordo com as regras abaixo não serão aceitas.

• Ao menos um dos autores do trabalho possui o título de doutor, sendo todos os demais coautores minimamente mestrandos.
• A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
• URLs para as referências foram informadas quando possível.
• O texto segue os padrões de estilo e demais requisitos listados nestas Diretrizes para Autores.
• Informações relativas ao autor solicitadas pelo sistema, incluindo número de ORCID e nome por extenso da instituição de ensino de sua vinculação, foram inseridas.
• O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word.

Tema, prazo e forma de submissão

Serão aceitos artigos inéditos, em um fluxo contínuo, que contribuam para a compreensão dos debates centrais nas áreas de Direito do Trabalho e Previdenciário, e suas eventuais interrelações com outras ciências humanas, sociais e jurídicas, conforme o foco e o escopo da revista. 

A submissão será realizada, exclusivamente, de forma eletrônica, pelo site da Revista.

A titulação mínima exigida dos autores é a de doutorado concluído. Serão, contudo, aceitos trabalhos de mestrandos e mestres, desde que acompanhados de um doutor como coautor.

O artigo poderá ter autoria compartilhada de, no máximo, 3 autores.

Os artigos deverão ser inéditos e originais, não sendo aceitos textos que estejam em processo de análise em outro periódico.

Normas de apresentação dos artigos

Os artigos deverão ser apresentados em arquivo eletrônico (Word), com no mínimo 18 e no máximo 28 páginas (desconsideradas as da lista de referências), observadas as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Serão aceitos artigos nos seguintes idiomas: português, inglês, francês e espanhol. A submissão de artigos em língua espanhola, francesa ou inglesa está vinculada à disponibilidade de pareceristas cadastrados na área e capacitados nesses idiomas.

• Tamanho de papel: A4.
• Margens: superior e esquerda: 3 cm; inferior e direita: 2 cm.
• Fonte: Times New Roman, tamanho 12.
• Espaçamento entre linhas: 1,5.
• Recuo do parágrafo: tabulação-padrão (1,25 cm).
• Citações longas: fonte em tamanho 10 e recuo de 4cm.
• Citações pelo sistema autor-data – ABNT NBR 10520 (atualizado em 2023).

Os artigos devem conter a) título no idioma do artigo e em inglês; b) resumo no idioma do artigo e em inglês (abstract), entre oito e vinte linhas; c) palavras-chave no idioma do artigo e em inglês (keywords), entre três e cinco palavras; d) sumário; e) texto; f)  referências em ordem alfabética, com espaçamento entre linhas simples e observadas as regras previstas na ABNT NBR 6023; g) minicurrículo do(s) autor(es); e h) e-mail do(s) autor(es).

Organização das seções conforme abaixo:

1. SEÇÃO PRIMÁRIA (ALINHADA À ESQUERDA, CAIXA ALTA, NEGRITO)

1.1. Seção secundária (Alinhada à esquerda, caixa baixa, negrito)

1.1.1. Seção terciária (Alinhada à esquerda, caixa baixa, itálico)

1.1.1.1. Seção quaternária (Alinhada à esquerda, caixa baixa, sem negrito, sem itálico)

Notas de rodapé: apenas para notas explicativas, em Times New Roman, tamanho 10, com espaçamento simples. Devem vir numeradas no final das páginas em que forem utilizadas.

Ilustrações: gráficos, desenhos, quadros, tabelas, imagens e fotografias deverão ter todos os seus dados legíveis. Devem ser inseridos no texto e não no final do documento na forma de anexos. Devem vir alinhados à esquerda, trazendo o título, bem como indicar a fonte utilizada.

Originalidade: as obras enviadas devem ser originais. Os textos e trabalhos de terceiros sejam devidamente citados e referenciados. Utilizamos softwares para fins de verificação de plágio em manuscritos submetidos ao nosso periódico. 

Ineditismo: será aceito somente textos inéditos que não foram publicados em nenhum veículo acadêmico nacional ou internacional. Artigos publicados no Brasil em outro idioma não são considerados inéditos.

Divulgação e conflitos de interesses: incumbe aos autores divulgar conflitos de interesse de qualquer natureza (pessoal, comercial, financeira, acadêmica ou política) que possam influenciar os resultados, ou a interpretação de seu manuscrito. Todas as fontes de financiamento para o projeto de pesquisa pertinente devem ser divulgadas.

Os artigos rejeitados são enviados/devolvidos aos autores.

Recomenda-se que se observem as seguintes normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas):

• NRB 5892:1989 - Norma para datar;
• NBR 6022:2003 - Artigo em publicação periódica impressa;
• NBR 6023:2002 - Referências;
• NBR 6024:2012 - Numeração progressiva das seções de um documento escrito;
• NBR 6028:2003 - Resumo;
• NBR 10520:2002 - Citações em documentos.

Processo de avaliação das submissões

Em um primeiro estágio, é feita avaliação prévia dos trabalhos submetidos (first screen), objetivando verificar a pertinência do assunto e o atendimento às diretrizes editoriais da Revista, bem como o cumprimento das diretrizes para submissão. 

Após esta etapa, os trabalhos que possuem pertinência com a linha editorial e relevância são submetidos a processo de seleção e revisão baseada em arbitragem científica anônima (double-blind peer review), por dois avaliadores, sempre respeitando a privacidade do autor e de forma imparcial, garantindo, assim, a idoneidade no processo de seleção dos trabalhos publicados.

Os autores são inteiramente responsáveis pelo conteúdo expresso em seus artigos, suas opiniões, citações e referências, bem como pelo ineditismo e pela originalidade do texto.

A reprovação de artigo científico pelo Conselho Editorial da Revista pressupõe o descumprimento de um ou mais dos requisitos para submissão, não sendo necessária qualquer justificativa ou fundamentação suplementar, incabível a interposição de recurso.

A submissão será rejeitada nos casos de identificação de plágio, autoplágio ou falta de ineditismo.

A submissão de artigo científico implica a anuência incondicional às regras para publicação e a cessão total, irrevogável e gratuita dos direitos autorais.

*Ressaltamos que a aprovação do artigo pelos pareceristas não é garantia de publicação imediata, pois são considerados todos os critérios que orientam a composição da Revista Labuta. Caso o artigo seja escolhido para ser publicado em uma edição, entraremos em contato para informar. No mesmo sentido, passados 6 meses da aprovação, e não sendo escolhido, haverá contato objetivando a liberação do artigo para submissão em outro periódico.

Tipos de Referências:

Livro:

SAHLINS, Marshall. Islands of History. Chicago: The University of Chicago Press. 1985. 180 pp.

NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã uma relação difícil: o estado democrático de direito a partir e além de Luhmann e Habermans. São Paulo: Martins Fontes, 2006. 354 p.

Coletânea:

DOUGLAS, Mary (org.). Witchcraft, Confessions & Accusations. London: Tavistock Publications. 1970. 387 pp.

FERNANDES, Florestan. Aspectos da educação na sociedade tupinambá. In: E. Schaden (org.). Leituras de Etnologia Brasileira. São Paulo: Cia. Editora Nacional. 1976. 63-86p.

Publicações periódicas:

Artigo:

Chaves, Luiza Alves; MADEIRA FILHO, Wilson; SIMON, Alba. Relações simbólicas: animais humanos e não humanos. Confluências - Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, Niterói, v. 20, n. 3, ano 2018. p. 198-210.

Artigo em meio eletrônico:

LÉVI-STRAUSS, Claude. Exode sur Exode. In: L'Homme. Le mythe et ses métamorphoses France, tome 28, n. 106-107.  pp. 13-23. 1988. Disponible à: https://www.persee.fr/doc/hom_0439-4216_1988_num_28_106_368967. Accès en: 05 août 2019.

Tese:

MADEIRA FILHO, Wilson. O discurso do demônio: leitura comparada dos romances Doktor faustus (1946) de Thomas Mann, e grande sertão: veredas. 1998. Tese (Doutorado em Letras), Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. 1998. 

Tese acadêmica em meio eletrônico:

CROCKER, Cristopher. The social organization of the eastern Bororo. 1967. Theses (Ph.D. in Anthropology) - Harvard University, Department of Anthropology, Cambridge, Massachusetts, 1967. Disponível em: https://hollis.harvard.edu/primo-explore/fulldisplay?docid=01HVD_ALMA211909451560003941&context=L&vid=HVD2&lang=en_US&search_scope=default_scope&adaptor=Local%20Search%20Engine&tab=books&query=any,contains,Social%20Organization%20of%20the%20Eastern%20Bororo&offset=0.

Site:

INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Sobre o IBICT. Brasília: IBICT. 2019. Disponível em: http://www.ibict.br/sobre-o-ibict-1. Acesso em: 05 ago. 2019.

Resenha:

TÍTULO DO PERIÓDICO. Local de publicação (cidade). Editor, volume, número, mês, ano (se possível). Resenha de: AUTOR DA RESENHA. Dados da publicação que trouxe a resenha.

Legislação

Formato convencional:

JURISDIÇÃO (nome do país, estado ou município) ou NOME DA ENTIDADE (no caso de normas). Título, numeração e data (dia, mês e ano). elementos complementares para melhor identificação do documento (se necessário). Dados da publicação que transcreveu o documento.

Exemplo:  BRASIL. Constituição (1988). Constituição brasileira, 1988. Texto constitucional de 5 de outubro de 1998 com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nº1/92 a 4/93 e pelas emendas constitucionais de revisão nº 1 a 6/94. Brasília: [Senado Federal], 1994. 230 p. 

Formato eletrônico:

JURISDIÇÃO (nome do país, estado ou município) ou NOME DA ENTIDADE (no caso de normas). Título. Numeração e data (dia, mês e ano). Dados da publicação que transcreveu o documento. Descrição física do meio eletrônico (CD-ROM, disquete, etc.) ou Disponível em: <endereço eletrônico>. Acesso em: dia, mês e ano (para documentos on line).

BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 10.523 de 23 de julho de 2002. Cria e transforma, no quadro permanente de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9º região, os cargos que menciona e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 jul. 2002. Seção 1 p. 3. Disponível em: http: //www.in.gov.br. Acesso em: 23 dez. 2002.

Jurisprudência

Formato convencional:

PAÍS (nome do país, estado ou município) e Órgão judiciário competente. Título (natureza da decisão ou ementa) e número. Partes envolvidas (se houver). Relator. Local, data (dia, mês e ano). Dados da publicação que transcreveu o documento.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Construção - alvará de licença de autorização e alvará de autorização - distinção - poder polícia da municipalidade. Apelação cível nº 68.799. Posto CB Ltda. versus Prefeito Municipal de Capim Branco. Relator: Oliveira Leite. Belo Horizonte, Acórdão de 22 de abr. 1986. Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 94, p.179-190, abr. /jun. 1986.

Formato eletrônico:

PAÍS (nome do país, estado ou município) e Órgão judiciário competente. Título (natureza da decisão ou ementa) e número. Partes envolvidas (se houver). Relator. Local, data (dia, mês e ano). Dados da publicação que transcreveu o documento. Descrição física do meio eletrônico (CD-ROM, disquete, etc.) ou Disponível em: <endereço eletrônico>. Acesso em: dia, mês e ano (para documentos on line). 

SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Alçada Civil. Nula é a ação de cobrança dirigida contra quem, como mandatário, emitiu cheque. Ação rescisória nº 186.609. Marcos Pires versus Domingues Teixeira. Relator: Machado Alvim. São Paulo, Acórdão de 27 de fev. 1974. Revista de Tribunais, São Paulo, v. 463, p.158-159, maio de 1974. Disponível em: http//www.rt.com.br/ juris/ juris/ .htm. Acesso em: 23 dez. 2002.

Política contra plágio e más-condutas em pesquisa

Em conformidade com as diretrizes do COPE (Committee on Publication Ethics), que visam incentivar a identificação de plágio, más práticas, fraudes, possíveis violações de ética e abertura de processos, a Labuta indica que:

1. Os autores devem visitar o website do COPE http://publicationethics.org, que contém informações para autores e editores sobre a ética em pesquisa;
2. Antes da submissão, os autores devem seguir os seguintes critérios:

a) em artigos que contenham aquisição de dados ou análise e interpretação de dados de outras publicações, estas devem ser referenciadas de forma explícita;

b) na redação de artigos que contenham uma revisão crítica do conteúdo intelectual de outros autores, estes deverão ser devidamente citados;

c) todos os autores devem atender aos critérios de autoria inédita do artigo e nenhum dos pesquisadores envolvidos na pesquisa poderá ser omitido da lista de autores;

d) a aprovação final do artigo será feita pelo Conselho Editorial.

A Revista Labuta dedica-se a cumprir as boas práticas no que diz respeito à conduta moral condizente com a editoração científica de periódicos. A prevenção da negligência também é uma responsabilidade crucial do editor e da equipe editorial, e, por isso, qualquer forma de comportamento antiético, bem como o plágio em qualquer instância, não é aceito.

A Revista utiliza softwares de detecção de plágio.