As Reclamações Constitucionais no Precedente 725 do Supremo Tribunal Federal

Autores

Palavras-chave:

Precedentes judiciais; Tema 725; Supremo Tribunal Federal; Reclamações Constitucionais.

Resumo

Este artigo aborda o precedente fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no
Tema 725 diante do fenômeno da “pejotização”, analisando a relevância dos
precedentes judiciais e seu uso no caso de direitos trabalhistas, através das
Reclamações Constitucionais. Examina-se a aplicação dos precedentes no Brasil
e do instituto das Reclamações para analisar pesquisas sobre casos no STF que
têm como paradigma o Tema 724 e a ADPF 324, geralmente questionando o
vínculo empregatício e a competência da Justiça do Trabalho. Ademais,
discute-se o impacto das Reclamações Constitucionais no bojo do processo de
reforma do Direito do Trabalho, à luz da Constituição Federal.

Biografia do Autor

Ivan Simôes Garcia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil / ROR: https://ror.org/0198v2949

Professor Associado de Direito do Trabalho da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Membro permanente do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Direito do Trabalho (PUC-SP). Doutor em Filosofia (UFRJ). Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado (PUC-RJ). Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho (PUC-RJ). Advogado.

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Publicado

2024-11-08

Edição

v. 1 n. 2 (2024): Jul/Dez

Seção

Artigos