As Reclamações Constitucionais no Precedente 725 do Supremo Tribunal Federal
Palavras-chave:
Precedentes judiciais; Tema 725; Supremo Tribunal Federal; Reclamações Constitucionais.Resumo
Este artigo aborda o precedente fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no
Tema 725 diante do fenômeno da “pejotização”, analisando a relevância dos
precedentes judiciais e seu uso no caso de direitos trabalhistas, através das
Reclamações Constitucionais. Examina-se a aplicação dos precedentes no Brasil
e do instituto das Reclamações para analisar pesquisas sobre casos no STF que
têm como paradigma o Tema 724 e a ADPF 324, geralmente questionando o
vínculo empregatício e a competência da Justiça do Trabalho. Ademais,
discute-se o impacto das Reclamações Constitucionais no bojo do processo de
reforma do Direito do Trabalho, à luz da Constituição Federal.
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Publicado
2024-11-08
Como Citar
SIMÔES GARCIA, Ivan. As Reclamações Constitucionais no Precedente 725 do Supremo Tribunal Federal. Labuta: Revista Eletrônica de Direito do Trabalho e Previdência, Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, p. 154–194, 2024. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/labuta/article/view/88020. Acesso em: 21 maio. 2025.
Edição
Seção
Artigos