Vai sair devendo! O Direito do Trabalho barrado pelo discurso do medo

Resumo

Este artigo abordará como o medo atua no âmbito das relações de trabalho. Trata-se de um afeto mobilizado para impedir que trabalhadores exerçam seus direitos durante o vínculo laboral. Procurarei demonstrar como o medo é também o afeto que muitas vezes impede o acesso à Justiça do Trabalho. O texto trabalhará com dois exemplos. Como a ausência de proteção contra a despedida impede o exercício de direitos trabalhistas. E o modo como a tecnologia da lei processual trabalhista é aplicada para obter o mesmo efeito: incutir na classe trabalhadora o medo de ajuizar demanda e, portanto, exigir diante do Estado a correção dos danos praticados no âmbito de uma relação de trabalho. A abordagem será permeada pela questão racial, pois as relações de trabalho no Brasil estão atravessadas por uma racionalidade escravista que ainda vê emprego como favor. O que se propõe, portanto, é uma reflexão sobre como esse afeto circula nas relações entre capital e trabalho, em um modelo de sociedade no qual trabalhar não é escolha; mas sim condição para a sobrevivência.