Os custos de oportunidade na resolução de conflitos previdenciários: uma análise prática sobre o tempo de contribuição especial por exposição ao agente nocivo ruído

Resumo

Esta pesquisa tem como objeto realizar um estudo acerca dos principais custos de oportunidade envolvidos nas demandas recursais administrativas e nas ações judiciais previdenciárias relacionadas ao segurado, especialmente quanto ao benefício programável de aposentadoria especial por insalubridade decorrente de exposição ao agente nocivo ruído. Empregando as metodologias bibliográfica, descritiva, dedutiva, explicativa e indutiva, tem o objetivo geral de apresentar, com base teórica na Análise Econômica do Direito, quais são esses custos de oportunidade aos segurados, para auxiliá-los na decisão de qual é a melhor opção para demandar seu problema econômico. Para atingir esse objetivo geral, foram esquematizados os seguintes objetivos específicos: a) definir o que são custos de oportunidade; b) relacionar os principais custos de oportunidade que impactam o segurado no processo previdenciário; e c) considerando os custos de oportunidade investidos pelos segurados, trazer as principais variáveis que auxiliam o segurado a definir o recurso mais eficiente para a resolução dos conflitos previdenciários acerca do reconhecimento do tempo de contribuição como especial por exposição ao agente nocivo ruído.