Direito ao esquecimento: a assimetria na ponderação de direitos e garantias fundamentais e sua correlação com a proliferação de informações “ad aeternum”

Resumo

A presente pesquisa, intitulada “Direito ao es­quecimento: a assimetria na ponderação de direitos e garantias fundamentais e a sua cor­relação com a proliferação de informações ‘ad aeternum’”, discorre sobre a possibilidade de reinvenção de um determinado indivíduo em sua vida social, sem o enfrentamento de em­pecilhos que marcaram uma situação do pas­sado, e colocando em foco os conflitos ex­istentes entre os direitos da personalidade e os direitos que se referem à liberdade de ex­pressão, imprensa e proibição à censura. As­sim, o tema possui, como justificativa, a tenta­tiva de fomentar a discussão sobre a questão colocada em pauta, visando à construção de uma sociedade justa e democrática. A prob­lemática que se buscou responder foi: como a permanência de tópicos específicos e como o direito ao esquecimento formam lacunas in­faustas no ordenamento jurídico brasileiro? O objetivo geral foi analisar a dualidade na har­monização de direitos e garantias fundamen­tais quando o direito ao esquecimento é invo­cado. A metodologia utilizada concentrou-se em um estudo documental bibliográfico, com base em sites e consultas de julgados do Bra­sil. Não obstante, a pesquisa constatou que as falhas existentes na aplicação de preceitos derivados de direitos e garantias fundamen­tais dificultam a reintegração de povos na vida social, não alcançando um desenlace positivo quando tais direitos e garantias entram em colisão no caso concreto.

Palavras-chave: Ressocialização; Conflitos; Equilíbrio; Direitos.

The right to be forgotten: the asymmetry in the weighting of fundamental rights and guarantees and its correlation with the proliferation of information “ad aeternum”

This research, entitled “The right to be forgot­ten: the asymmetry in the balancing of funda­mental rights and guarantees and its correla­tion with the proliferation of information ‘ad aeternum’”, discusses the possibility of an in­dividual reinventing themselves in their social life without facing obstacles that marked a past situation, focusing on the existing conflicts be­tween personality rights and rights related to freedom of expression, the press, and the pro­hibition of censorship. Thus, the theme is jus­tified by the attempt to foster discussion on the issue at hand, aiming at the construction of a fair and democratic society. The problem this research sought to answer was: how does the persistence of specific topics, such as the right to be forgotten, create unfortunate gaps in the Brazilian legal system? The general objective was to analyze the duality in the harmonization of fundamental rights and guarantees when the right to be forgotten is invoked. The meth­odology focused on a documentary and bibli­ographic study, based on websites and con­sultations of Brazilian case law. Nevertheless, the research found that existing flaws in the application of precepts derived from funda­mental rights and guarantees hinder the rein­tegration of people into social life, failing to achieve a positive outcome when these rights and guarantees clash in specific cases.

Keywords: Resocialization; Conflicts; Bal­ance; Rights.