Por uma Leitura Socioeducativa Crítica:
o Ardil Educativo e o Encarceramento Juvenil Negro
DOI:
https://doi.org/10.12957/intellectus.2024.81991Palavras-chave:
Socioeducação, Juventude, EncarceramentoResumo
Esse trabalho aborda o modelo socioeducativo brasileiro a partir do caso empírico do Distrito Federal. Estabelecida a importância da legislação consubstanciada no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, quanto a sua relevância na concretude cotidiana da vida sob tutela do Estado, pensamos necessário avançar no debate crítico acerca da essência e implicações desse novo paradigma. Pois, apesar de seus anseios formais, persiste a velha lógica da seletividade punitiva; como antes, o atendimento socioeducativo segue encarcerando a juventude periférica– agora sob novos discursos. Reafirma-se, assim, o cárcere como o ápice de trajetórias sociais excludentes, lastreadas pela negação de direitos, sob a vigilância de instituições punitivistas. Logo, a socioeducação em sua prática diária reverbera a colonialidade dos ecos racistas fundantes desse país, ao afirmar o encarceramento juvenil negro sob a égide da educação.
Downloads
Referências
ADORNO, Sérgio (1998). et alii. "O adolescente e a criminalidade urbana em São Paulo". Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: IBCrim, ano 6, n .23, setembro.
ALEXANDER, Michelle (2017). A Nova Segregação: racismo e encarceramento em massa. São Paulo: Boitempo.
ALMEIDA, Silvio Luiz (2018). O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento.
BARATA, A. Ressocialização ou controle social: uma abordagem crítica da “Reintegração Social” do sentenciado. Universidade de Saarland, RDF. Alemanha. Disponível em: . Acesso em 03 março 2014.
BAUMAN, Zigmund (1999). Globalização: as consequências humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor.
BATISTA, Nilo (2016). Apontamentos para uma história da legislação penal brasileira. Imprenta: Rio de Janeiro, Revan.
BERNARDINO-COSTA, Joaze; GROSFOGUEL, Ramón (2016). Decolonialidade e perspectiva negra. Sociedade e Estado, v. 31, n. 1, p. 15-24.
BISINOTO et al., Socioeducação: Origem, Significado e Implicações para o atendimento socioeducativo. Psicologia em Estudo, Maringá, v. 20, n. 4, p.575-585.,out./dez. 2015
BRASIL (2023). Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Levantamento Nacional de dados do SINASE. Brasília: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 2023.
BRASIL (2013). Lei 12594, de 18 de janeiro de 2012, “SINASE”. Acessado em 10/12/2014. Disponível em [http://www.planalto.gov.br] Brasil. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos (SDH). Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo: Diretrizes e eixos operativos para o SINASE. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2013. 39 p.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 13563, 16 jul. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 7 ago. 2015.
CARVALHO, José Murilo de (2001). Cidadania no Brasil – o longo caminho. 7ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.
CHAUÍ, Marilena (2000). Brasil: mito fundador e sociedade autoritária. 7. impr. São Paulo: Fundação Perseu Abramo.
CONANDA (2006). Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. CONANDA, Brasília.
CRENSHAW, Kimberle (1990). Mapping themargins: Intersectionality, identitypolitics, andviolenceagainstwomenof color. Stan. L. Rev., v. 43, p. 1241.
DE GIORGI, Alessandro (2006).A miséria governada através do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan.
FANON, Frantz (2020). Pele Negra: Máscaras Brancas. Curitiba, PR: Ed. Fator.
FOUCAULT, Michel (1987). Vigiar e punir. Editora Vozes, Petrópolis.
GARLAND, David (2008). A Cultura do Controle: Crime e ordem social na sociedade contemporânea, Rio de Janeiro, Editora Revan.
GOFFMAN, Erving (1961). Manicômios, prisões e conventos. São Paulo: Perspectiva.
GUEMUREMAN, Silvia; DAROQUI, Alcira (2001). La niñez ajusticiada. Ediciones del Puerto, Buenos Aires.
LYRA, Diogo (2013). A República dos Meninos: juventude, tráfico e virtude. Rio de Janeiro: Ed. Mauad.
MAKARENKO, Anton (1985). Poema pedagógico. Trad. Tatiana Belinky. São Paulo: Brasiliense.
MATTOS, Rômulo Costa (2008). Pelos Pobres! Campanhas pela construção de habitações populares e discursos sobre as favelas na Primeira República. 275 f. Tese (Doutorado) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2008.
MBEMBE, Achille (2018). Necropolítica. São Paulo: N-1 edições. 80 p.
MENDES, Edson (2015). O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e os desafios das unidades de internação do Distrito Federal. Dissertação em Sociologia – UFG. Disponível em https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/5837
MÉNDEZ, Emilio García (2000). Adolescentes y responsabilidad penal: un debate latinoamericano. Cuadernos de doctrina y jurisprudencia penal. ano VI, n.10, p. 261-275.
MÉNDEZ, Emilio García (2017). A criança e seus direitos na américa latina: quando o passado ameaça o futuro. In: Socioeducação: Fundamentos e Prática. Editora UFRGS.
MIGNOLO, Walter (2004). Os esplendores e as misérias da “ciência”: colonialidade, geopolítica do conhecimento e pluri-versalidadeepistémica. In: SANTOS, Boaventura de Sousa (org.). Conhecimento prudente para uma vida decente: um discurso sobre as ciências revisitado. São Paulo: Cortez. p. 667-707.
MIGNOLO, Walter (2010). Desobediencia epistémica: Retórica de la modernidad, lógica de la colonialidad y gramática de la descolonialidad. Buenos Aires: Del Signo. Disponível em: https://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-22012012000200015 Acessado em 20 de novembro de 2022.
MISSE, Michel (2007). Notas sobre a sujeição criminal de crianças e adolescentes”. In: SENTO-SÉ, João Trajano; PAIVA, Vanilda. (org.). Jovens em conflito com a lei. Rio de Janeiro: Garamond.
QUIJANO, Anibal. (2005) Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. En libro:A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Edgardo Lander (org). Colección Sur Sur, CLACSO, Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Argentina. setembro. p.227-278.
RANIERI, Édio (2014). A invenção das medidas socioeducativas.Tese de Doutorado. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
RIZZINI, Irene (2004). A institucionalização de crianças no Brasil: percurso histórico e desafios do presente. Rio de Janeiro: PUC/Rio; São Paulo: Loyola.
RIZZINI, Irene (1997). O século perdido. Rio de Janeiro: EDUSU, AMAIS Ed.
RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social (1939). 2. ed. Tradução de Gizlene Neder. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
SANTOS. Milton (2011). O espaço da cidadania e outras reflexões. Porto Alegre: Fundação Ulysses Guimarães.
SASSEN, Saskia (2016). Expulsões: brutalidade e complexidade na economia global. Tradução Angélica Freitas. Rio de Janeiro: Paz & Terra.
SILVESTRE, Giane (2012). Dias de Visita: uma sociologia da punição e das prisões. São Paulo, Ed. Alameda.
SOZZO, Máximo (2017). Pós-neoliberalismo e penalidade na América do Sul: uma introdução. In: Pós-Neoliberalismo e Penalidade na América do Sul. Editora Fundação Perseu Abramo. São Paulo.
WACQUANT, Loïc (2001). Os Condenados da Cidade. Estudo sobre marginalidade avançada, Rio de Janeiro, Revan Editora.
WACQUANT, Loïc (2003). Punir os Pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia e Freitas Bastos.
WACQUANT, Loïc (2008). O lugar da prisão na nova administração da pobreza. Novos estudos. - CEBRAP no. 80. São Paulo Mar.
WESTIN, Ricardo (2015). Crianças iam para a cadeia no Brasil até a década de 1920. Senado Notícias, 7 jul. 2015, 10:06. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/07/07/criancas-iam-para-a-cadeia-no-brasil-ate-a-decada-de-1920. Acesso em: 9 set. 2022.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl (2005). Enemigo en el Derecho penal, Buenos Aires: Ediar.
ZALUAR, Alba (2004). Integração Perversa: Pobreza e Tráfico de Drogas. Rio de Janeiro, Editora FGV.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Edson Mendes da Silva, Maria Lidia Bueno Fernandes
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista Intellèctus o direito de publicação, sob uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, a qual permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
Os dados e conceitos abordados são da exclusiva responsabilidade do autor.
A revista Intellèctus está licenciada com uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional
![Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional](https://www.e-publicacoes.uerj.br/intellectus/management/settings/<p xmlns:cc="http:/creativecommons.org/ns#" xmlns:dct="http://purl.org/dc/terms/"><span property="dct:title">Intellèctus</span> is licensed under <a href="https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/?ref=chooser-v1" target="_blank" rel="license noopener noreferrer" style="display:inline-block;">Creative Commons Attribution 4.0 International<img style="height:22px!important;margin-left:3px;vertical-align:text-bottom;" src="https://mirrors.creativecommons.org/presskit/icons/cc.svg?ref=chooser-v1" alt=""><img style="height:22px!important;margin-left:3px;vertical-align:text-bottom;" src="https://mirrors.creativecommons.org/presskit/icons/by.svg?ref=chooser-v1" alt=""></a></p>){kind=link}