O Conceito de Soberania: dilemas e conflitos na construção e crise do Estado Imperial Brasileiro (1750-1870)

Resumo

Esta historia do conceito de soberania revela desagregação dos usos e significados da tradiçãoluso-brasileira, cujas bases remontam aos primórdios da formação do reino português no século XII. Umprimeiro movimento neste sentido consistiu no desenvolvimento da idéia da soberania real originada doconsentimento dos povos, que ganha relevância já em finais do século XVII e principalmente no séculoXVIII. Tal concepção passou a abalar o tradicional e estável conceito da soberania por direito deconquista, doação e por conformidade a uma ordem divina. Esta primeira desestabilização, entretanto, severificou ainda em grande medida no interior dos limites da tradição: Tratava-se ainda de um conceito desoberania teórico e abstrato, próprio de um pensamento de Antigo Regime, que não atenta ainda para osproblemas da pratica e ordenação do poder. A transformação conceitual se acelera com o movimentoconstitucional de 1820 nos dois lados do Atlântico. Embora os significados tradicionais ligados àsoberania real tenham continuado presentes, a soberania do povo e da nação e o problema de sua praticaefetiva trouxeram ao conceito novos elementos. O povo e o rei, que antes tinham seus lugares precisos eestáveis no interior de uma concepção tradicional de soberania e de governo, se transformaram emconceitos problemáticos e imprecisos numa realidade política marcada pela contingência. A partir dosanos de 1820, o conceito de soberania, portanto, encerrou quatro dilemas fundamentais: 1) A soberaniaseria exercida diretamente pelo povo-nação ou através de uma representação controlada e restrita?; 2) Asoberania seria exercida pelo povo-nação através do consentimento passivo, na forma consultiva, ou deforma ativa e decisiva, através de seus representantes em Assembléia?; 3) A soberania pertenceria aopovo somente ou ao povo e ao monarca?; 4) A soberania seria exercida de forma centralizada naassembléia nacional na corte ou será partilhada com os poderes legislativos provinciais?. Tais dilemaspresentes já nos primeiros anos do Império, acompanhariam os usos e significados do conceito por todo operíodo tratado.