A Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento – RFPTD foi idealizada com o objetivo de propor uma linha editorial mais consentânea com o pluralismo que marca nossa sociedade, permitindo ao direito tributário uma maior abertura aos aspectos valorativos, sem prejuízo dos elementos normativos e fáticos, a suas categorias jurídicas.
Sumário
Apresentação
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Ricardo Lodi Ribeiro, Julio Cesar Santiago
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Artigos
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CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E A TRANSIÇÃO DA LEGALIDADE PARA A JURIDICIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Daniel Alves Teixeira
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Beatriz Souza Costa, Paulo Adyr Dias do Amaral
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Julio Cesar Vieira Gomes
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Rayneider Brunelli de Oliveira Fernandes, Renata Christiana Vieira Maia
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Roberto Biava Júnior
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Rafael Gaspar Rodrigues
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Agostinho do Nascimento Netto
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Felipe Broering de Souza
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Rainey Pacheco Lopes
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Diogo Ferraz Lemos Tavares
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