O IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS: AS INJUSTIÇAS PERPETRADAS PELA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Authors

  • Rafael Gaspar Rodrigues Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Keywords:

Imposto de Renda, Ganhos de Capital, Alienação de bens imóveis

Abstract

O presente artigo visa a um aprofundamento do estudo de uma das hipóteses específicas de incidência do Imposto sobre a Renda: os ganhos de capital na alienação de bens imóveis. Nesse ínterim, pretende demonstrar que as atualizações na base de cálculo do tributo permitidas atualmente pela Receita Federal do Brasil são calculadas de forma desconexa à realidade, perpetrando graves injustiças tributárias.

Author Biography

Rafael Gaspar Rodrigues, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Engenheiro de Produção (UFRJ), Mestre em Engenharia de Produção (COPPE-UFRJ), Graduando em Direito (UERJ), Ex Agente Fiscal de Rendas (Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo), Fiscal de Rendas (Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro)

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Published

2014-10-01

How to Cite

Rodrigues, R. G. (2014). O IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS: AS INJUSTIÇAS PERPETRADAS PELA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. Journal of Public Finance, Taxation and Development, 2(2). Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/4943

Issue

Vol. 2 No. 2 (2014): January - December

Section

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