RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ
| Edição | Título | |
| n. 33 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD | A VOZ DO POVO É A VOZ DE DEUS? O MITO DO VALOR AXIOLÓGICO DA DEMOCRACIA | Resumo PDF |
| Guilherme Dourado Aragão Sá Araujo | ||
| n. 37 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD | O ESGOTAMENTO DOS RECURSOS INTERNOS E A PROTEÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS ERGA OMNES PARTES PERANTE A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA Considerações sobre legitimidade processual no julgamento das exceções preliminares em Ucrânia v. Rússia | Resumo PDF |
| Mariana Ferolla Vallandro do Valle | ||
| n. 41 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD | A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS POLÍTICAS DE REGULAÇÃO ECONÔMICA NO ÂMBITO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: A ANÁLISE DA LEI N. 13.848/2019 E DE SEUS PRESSUPOSTOS / POPULAR PARTICIPATION IN THE DECISION-MAKING PROCESS WITHIN REGULATORY AGENCIES: THE ANALYSIS OF THE ACT N. 13.848/2019 AND ITS PRESUPPOSITIONS | Resumo PDF |
| George Lucas Souza Diógenes | ||
| 1 a 3 de 3 itens | ||
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