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Found 5 items.
MULHERES TRANSGÊNERO EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA
Valmôr Scott Jr., kevin de Moraes Viebrantz
217-250
2022-01-10
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2021.58347
PROCURADORIAS ESPECIAIS DAS MULHERES NOS ESTADOS BRASILEIROS: UMA REALIDADE PARADOXAL / WOMEN’S SPECIAL OFFICES IN BRAZILIAN STATES: A PARADOXICAL REALITY
Fernanda Abreu de Oliveira, Thaiane Correa Cristovam
1-28
2023-03-21
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2023.57605
O mandado de segurança sanitário como espécie do gênero mandado de segurança SEGURANÇA
Renato Braz Mehanna Khamis, Bruno Bottiglieri Freitas Costa
194-210
2020-02-09
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2019.39396
IGUALDADE DE GÊNERO E DIREITOS SOCIAIS NO CONTEXTO DO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO
Bernardo Brasil Campinho
114 - 153
2019-07-16
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2019.23119
VISUALIZAÇÕES DE INTERAÇÕES ENTRE O DIREITO EA TEORIA FEMINISTA DE GÊNERO A PARTIR DE ASPECTOS CONTROVERSOS DA LEI 11.340/2006
Kamylla da Silva Bezerra, Félix Araújo neto
166-183
2017-06-21
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2017.7203
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