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Fontes das obrigações e regimes jurídicos obrigacionais gerais: em busca do papel da vedação ao enriquecimento sem causa no direito civil contemporâneo

Rodrigo da Guia Silva

122-157

2020-02-09

DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2019.40886
O ESGOTAMENTO DOS RECURSOS INTERNOS E A PROTEÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS ERGA OMNES PARTES PERANTE A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA Considerações sobre legitimidade processual no julgamento das exceções preliminares em Ucrânia v. Rússia

Mariana Ferolla Vallandro do Valle

200-218

2020-07-31

DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2020.50452

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