n. 20 (2011): RFD-Revista da Faculdade de Direito

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Publicado: 2011-12-02

Artigos

  • Da Possibilidade de Implementação de Normas Sociais Programáticas pelo Poder Judiciário: análise de viabilidade

    Rafael José Nadim de Lazari
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2011.1484
  • A aplicabilidade de políticas de segurança pública sob a vertente garantista no Direito Penal brasileiro

    Germana da Silva Leal
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2011.1551
  • Reorganização simbólica do novo espaço público: um modelo segregador oriundo do proibicionismo das leis antifumo

    Maria Teodora Farias Traldi
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2011.1550
  • Unidade, fragmentação e o Direito Internacional

    Raphael Carvalho de Vasconcelos
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2011.1540
  • O Núcleo Essencial dos Direitos Fundamentais e o Sistema Carcerário Brasileiro

    Savio Guimarães Rodrigues
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2011.1513
  • Do conflito aparente de normas no espaço à cinemática jurídica global: conteúdo do Direito Internacional Privado contemporâneo

    Marilda Rosado, Bruno Almeida
    DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2011.1516