A EXCLUSÃO DE SÓCIO POR JUSTA CAUSA NAS SOCIEDADES LIMITADAS – PONTOS CONTROVERSOS / THE EXCLUSION OF PARTNERS FOR JUST CAUSE IN LIMITED COMPANIES – CONTROVERSIAL ISSUES

Érico Tonussi

Resumo


DOI:http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2014.7576

Neste artigo trata-se da exclusão de sócio por justa causa nas sociedades limitadas. Apesar deste ser um tema disciplinado pelo Código Civil, sua disciplina não foi detalhada, o que permitiu o surgimento de diferentes posições da doutrina e jurisprudência sobre o procedimento para exclusão. Desta forma, o artigo estuda os mais recentes entendimentos sobre os pontos controversos do tema, buscando indicar qual seria a conclusão mais acertada para cada um deles, tratando, desta forma, das hipóteses de justa causa admitidas para a exclusão até a forma de cálculo dos haveres devidos ao sócio excluído.


Palavras-chave


Exclusão de sócio. Sociedades limitadas. Justa causa. Preservação da empresa. Apuração de haveres.



DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2014.7576

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