CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E DESENVOLVIMENTO: A POLÍTICA ECONÔMICA BRASILEIRA DE 1995 A 2018 / ECONOMIC CONSTITUTION AND DEVELOPMENT: THE BRAZILIAN ECONOMIC POLICY FROM 1995 TO 2018
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2022.56622Palavras-chave:
Políticas Econômicas, Constituição Econômica, Constituição Dirigente, Ideologia Constitucionalmente Adotada, Desenvolvimento.Resumo
Resumo: O artigo analisa as políticas econômicas adotadas pelos Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer, no período de 1995 a 2018, e sua relação com a Constituição Econômica. O problema da pesquisa está em compreender se tais políticas cumprem a ordem econômica da Constituição de 1988, respeitando o dirigismo constitucional e garantindo a busca pelo desenvolvimento. A Constituição de 1988 recepciona uma pluralidade ideológica, que permite políticas voltadas tanto para o aspecto financeiro neoliberal como para o viés econômico social. Para concretização constitucional enquanto unidade, as ações estatais devem passar pelo filtro hermenêutico da ideologia constitucionalmente adotada que ressignifica, no texto constitucional, os fundamentos das ideologias econômicas puras. Como resultado, constata-se que a Constituição Econômica recepciona ambiguidade ideológica e políticas econômicas de diversas ideologias. Conclui-se que mesmo sendo recebidas pela Constituição Econômica, as políticas econômicas do período analisado não implementaram processo de desenvolvimento por completo no Brasil, falhando assim em desempenhar a ideologia constitucionalmente adotada e em alcançar os objetivos dirigentes da Constituição de 1988.
Palavras-chave: Políticas Econômicas; Constituição Econômica; Constituição Dirigente; Ideologia Constitucionalmente Adotada; Desenvolvimento.
Abstract: The article analyzes the economic policies adopted by Presidents Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff and Michel Temer, from 1995 to 2018, and their relationship with the Economic Constitution. The research problem is to understand whether such policies comply with the economic order of the 1988 Constitution, respecting constitutional leadership and guaranteeing the search for development. The 1988 Constitution welcomes an ideological plurality, which allows policies aimed at both the neoliberal financial aspect and the social economic bias. For constitutional concretization as a unit, state actions must pass through the hermeneutic filter of the constitutionally adopted ideology that resignifies, in the constitutional text, the foundations of pure economic ideologies. As a result, it appears that the Economic Constitution receives ideological ambiguity and economic policies from different ideologies. It is concluded that even though they were received by the Economic Constitution, the economic policies of the period analyzed did not fully implement the development process in Brazil, thus failing to carry out the constitutionally adopted ideology and to achieve the guiding objectives of the 1988 Constitution.
Keywords: Economic Policies; Economic Constitution; Governing Constitution; Constitutionally Adopted Ideology; Development.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Direitos Autorais
oArtigos publicados na Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ)
Os Direitos autorais dos artigos publicados pertencem à Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ). É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desde que citada a fonte.
oReprodução parcial de outras publicações
Artigos submetidos que contiverem partes de texto extraídas de outras publicações deverão obedecer aos limites especificados para garantir originalidade do trabalho submetido. Plágio em todas as suas formas constitui comportamento antiético e é inaceitável.
Recomenda-se evitar a reprodução de tabelas e ilustrações, extraídas de outras publicações. O artigo que contiver reprodução de uma ou mais tabelas e/ou ilustrações de outras publicações só será encaminhado para análise se vier acompanhado de permissão escrita do detentor do direito autoral do trabalho original para a reprodução especificada na Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ). A permissão deve ser endereçada ao autor do trabalho submetido. Em nenhuma circunstância a Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ) e os autores dos trabalhos publicados nesta revista repassarão direitos assim obtidos.
·Os trabalhos não aceitos para a publicação serão devolvidos aos autores, se solicitado.
A Revista da Faculdade de Direito está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons 4.0, Atribuição-Sem Derivações.
Esta licença permite copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou format para qualquer fim, mesmo que comercial, desde de que citada a autoria original.
