FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA E AS RECENTES ALTERAÇÕES NA JURISPRUDÊNCIA DO TST E DO STF: aspectos teóricos e práticos / LABOR FLEXIBILIZATION AND THE RECENT CHANGES IN THE JURISPRUDENCE AND TST STF: theoretical and practical aspects

Resumo

DOI:http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2014.5088

O reconhecimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores, bem como de sua força normativa representa uma conquista que foi obtida por meio de lutas intensas e diversos movimentos sociais. A despeito disso, a cada dia é mais recorrente o tema flexibilização trabalhista, sendo um relevante fenômeno social e jurídico que merece uma solução satisfatória por parte do Direito. A Constituição Federal de 1988, logo em seu primeiro artigo, consagra como fundamentos da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.  Portanto, faz-se necessária a adoção de uma teoria que coadune esses dois princípios, de maneira que o núcleo intangível dos direitos trabalhistas não reste desnaturado, já que compõe aquilo que se denomina patamar civilizatório mínimo. Conforme o entendimento aqui adotado, a tese que deve ser tomada e a que melhor se adéqua e garante a efetivação concomitante entre os direitos sociais dos trabalhadores e da livre iniciativa é a corrente moderada.