30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO: SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E A NECESSÁRIA REFORMA NA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2018.39459Palavras-chave:
Sistema Tributário Nacional. Guerra Fiscal. Reforma Tributária. IVA.Resumo
O Brasil é constituído por uma federação assimétrica, com muitas desigualdades regionais, faltando a coordenação da União para ações que promovam a isonomia entre todas as regiões. Essas desigualdades são a grande causa da Guerra Fiscal e afrontam a própria ideia de federação, que busca sempre a cooperação – e não a competitividade – entre os seus entes. A Guerra Fiscal jamais seria uma saída crível para Estados e Municípios, não fosse a opção do Constituinte de 1988 pela descentralização das rendas tributárias mediante atribuição de competência legislativa aos Estados e Municípios. Diante desse quadro desalentador e especialmente da crise econômica que assola o país, os debates sobre a necessidade de uma reforma tributária vêm sendo reavivados. A reforma ideal deveria reunir os tributos sobre o consumo – ICMS, IPI, ISS, bem como o PIS e a COFINS – em um único imposto – o IVA nacional. Esse novo imposto deveria seguir os moldes do atual ICMS, ou seja, um imposto verdadeiramente não-cumulativo sobre o consumo, adotando a sistemática do crédito financeiro. Simplificaria e daria maior eficiência ao sistema, poderia diminuir a carga tributária e praticamente eliminaria a guerra fiscal.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Direitos Autorais
oArtigos publicados na Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ)
Os Direitos autorais dos artigos publicados pertencem à Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ). É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desde que citada a fonte.
oReprodução parcial de outras publicações
Artigos submetidos que contiverem partes de texto extraídas de outras publicações deverão obedecer aos limites especificados para garantir originalidade do trabalho submetido. Plágio em todas as suas formas constitui comportamento antiético e é inaceitável.
Recomenda-se evitar a reprodução de tabelas e ilustrações, extraídas de outras publicações. O artigo que contiver reprodução de uma ou mais tabelas e/ou ilustrações de outras publicações só será encaminhado para análise se vier acompanhado de permissão escrita do detentor do direito autoral do trabalho original para a reprodução especificada na Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ). A permissão deve ser endereçada ao autor do trabalho submetido. Em nenhuma circunstância a Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ) e os autores dos trabalhos publicados nesta revista repassarão direitos assim obtidos.
·Os trabalhos não aceitos para a publicação serão devolvidos aos autores, se solicitado.
A Revista da Faculdade de Direito está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons 4.0, Atribuição-Sem Derivações.
Esta licença permite copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou format para qualquer fim, mesmo que comercial, desde de que citada a autoria original.
