NOVAS PROPRIEDADES E SUA FUNCIONALIZAÇÃO: A INTERSECÇÃO ENTRE OS DIREITOS CULTURAIS E DOS DIREITOS DE AUTOR NA ATUAL REALIDADE BRASILEIRA

Carolina Geissler Miranda de Barros, Leonardo da Silva Sant’Anna, José Carlos Vaz e Dias

Resumo


DOI: 10.12957/rfd.2017.31916

Este trabalho realiza uma análise sobre a proteção de direitos autorais e sua interseção com direitos culturais no Brasil, tendo em vista a revolução tecnológica e mudanças no consumo de produtos do entretenimento, como músicas, filmes e livros. Procura desenvolver também uma crítica sobre a dicotomia entre acesso extensivo à cultura e a proteção proprietária dos bens intelectuais, bem como o surgimento de um novo direito autoral. Mais ainda, o presente artigo procura identificar  qual seria o papel de novos modelos de negócio digital nesse contexto de desafios inspirados, principalmente, pela digitalização das relações jurídicas e influência tecnológica. A metodologia utilizada foi a hipotética-dedutiva, instrumentalizada pela pesquisa qualitativa e pela documentação indireta. Conclui-se pela necessidade de mais do que apenas a alteração legislativa, sendo indispensável um acerto dos comportamentos dos usuários e dos detentores de produtos intelectuais no acesso e respeito às criações.


Palavras-chave


Direito do Autor. Direitos Culturais. Funcionalização dos Direitos de Propriedade. Digitalização das Relações Jurídicas

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DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2017.31916

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