RESPONSABILIDADE DE ESTADOS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS EM OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS GOVERNAMENTAIS: UM OLHAR CRÍTICO SOBRE AS SALVAGUARDAS SOCIOAMBIENTAIS

Autores

  • Fabrício Bertini Pasquot Polido Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2017.31915

Palavras-chave:

direito internacional econômico, responsabilidade internacional, organizações internacionais, empréstimos internacionais, salvaguardas socioambientais, Banco Mundial, deslocamentos forçados, direitos humanos

Resumo

DOI: 10.12957/rfd.2017.31915Em linha com a agenda contemporânea do direito internacional econômico e sua formulação crítica, o artigo retoma o debate teórico sobre a efetividade dos mecanismos de monitoramento de empréstimos internacionais e salvaguardas socioambientais no contexto das relações entre estados e organizações internacionais. Em destaque, encontram-se concepções sobre governança justa e políticas de controle de operações de financiamento de projetos governamentais, como sugerem os exemplos fornecidos pelo Banco Mundial. Com esse objetivo de análise, o trabalho explora alguns problemas de pesquisa em torno das fragilidades e assimetrias do regime das responsabilidades no direito internacional: o sintomático quadro dos reassentamentos involuntários; a seletividade das ações e atos de violação de obrigações internacionais de direitos humanos e proteção do meio ambiente; e a ofensiva pela interface entre obrigações financeiras e direitos humanos. A prática brasileira é ilustrada a partir da perspectiva das operações de endividamento do Estado, em seus entes federativos, e reflexos socioambientais decorrentes de projetos financiados pelo Banco Mundial. Conclui-se pelas recomendações sobre a necessária convergência de competências e responsabilidade compartilhada entre estados e organizações internacionais, com a possível adoção de estudos de impactos em direitos humanos (EIDHs) na formulação e execução dos projetos governamentais financiados.

Biografia do Autor

Fabrício Bertini Pasquot Polido, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professor Adjunto de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.  Professor do Corpo Permanente e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (2010). Foi Pesquisador-Bolsista do Instituto Max-Planck para Direito Internacional Privado e Comparado, Hamburgo (2012). É membro da Associação Americana de Direito Internacional Privado, da Sociedade de Direito Internacional Econômico, e da International Law Association. E-mail do autor: fpolido@ufmg.br.

 

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Publicado

2017-12-19

Como Citar

Pasquot Polido, F. B. (2017). RESPONSABILIDADE DE ESTADOS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS EM OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS GOVERNAMENTAIS: UM OLHAR CRÍTICO SOBRE AS SALVAGUARDAS SOCIOAMBIENTAIS. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (32), 54–98. https://doi.org/10.12957/rfd.2017.31915

Edição

n. 32 (2017): RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ

Seção

Artigos

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