A Constitucionalização do Direito Civil e seus Reflexos na Responsabilidade Civil

Helimar Fialho Guimaraes, Bernardo Gomes Barbosa Nogueira

Resumo


O presente artigo objetiva analisar os reflexos da Constitucionalização do Direito Civil no campo do instituto da Responsabilidade Civil. Desta feita, busca-se demonstrar a importância de todos aqueles que lidam com o Direito, em especial no que tange à reparação de danos, assegurarem a aplicação das normas privadas com respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e demais garantias constitucionais.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2012.2472

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