IGUALDADE DE GÊNERO E DIREITOS SOCIAIS NO CONTEXTO DO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO

Bernardo Brasil Campinho

Resumo


Este trabalho tem por objetivo analisar como a formulação e aplicação de direitos sociais, trabalhistas ou prestacionais, se relacionam com as pretensões de igualdade de gênero que emergem nas intersecções contemporâneas entre Estado de Direito, constitucionalismo e democracia, particularmente no contexto brasileiro. A busca pela compreensão das conexões entre direitos sociais e igualdade de gênero deve necessariamente se ater ao papel mediador que a noção de Estado de Direito exerce quanto à dicotomia universalidade/singularidade (igualdade/diferença), bem como deve buscar analisar como as diferentes funções realizadas pelos direitos humanos e fundamentais atuam neste processo de afirmação da igualdade de gênero. Neste sentido, os direitos sociais exercem um papel importante na promoção não apenas de reconhecimento, mas da inclusão como efetivação do mesmo, e como base mesmo para a construção da participação política.

 


Palavras-chave


igualdade de gênero; direitos sociais; Estado Constitucional de Direito

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DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2019.23119

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