IGUALDADE DE GÊNERO E DIREITOS SOCIAIS NO CONTEXTO DO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO

Autores

  • Bernardo Brasil Campinho Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e Universidade Estácio de Sá (UNESA)

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2019.23119

Palavras-chave:

igualdade de gênero, direitos sociais, Estado Constitucional de Direito

Resumo

Este trabalho tem por objetivo analisar como a formulação e aplicação de direitos sociais, trabalhistas ou prestacionais, se relacionam com as pretensões de igualdade de gênero que emergem nas intersecções contemporâneas entre Estado de Direito, constitucionalismo e democracia, particularmente no contexto brasileiro. A busca pela compreensão das conexões entre direitos sociais e igualdade de gênero deve necessariamente se ater ao papel mediador que a noção de Estado de Direito exerce quanto à dicotomia universalidade/singularidade (igualdade/diferença), bem como deve buscar analisar como as diferentes funções realizadas pelos direitos humanos e fundamentais atuam neste processo de afirmação da igualdade de gênero. Neste sentido, os direitos sociais exercem um papel importante na promoção não apenas de reconhecimento, mas da inclusão como efetivação do mesmo, e como base mesmo para a construção da participação política.

 

Biografia do Autor

Bernardo Brasil Campinho, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e Universidade Estácio de Sá (UNESA)

Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto do Departamento de Ciências Jurídicas do Instituto Multidisciplinar da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRRJ). Professor Auxiliar da Universidade Estácio de Sá (UNESA).

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Publicado

2019-07-16

Como Citar

Campinho, B. B. (2019). IGUALDADE DE GÊNERO E DIREITOS SOCIAIS NO CONTEXTO DO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (35), 114–153. https://doi.org/10.12957/rfd.2019.23119

Edição

n. 35 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

Licença

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