A tutela repressiva quanto ao trabalho escravo contemporâneo: diálogos entre direito penal e trabalhista, e a (impossível) separação entre liberdade e dignidade humana

Autores

  • Renato de Almeida Oliveira Muçouçah Universidade Federal de Uberlândia e Universidade Federal do Maranhão

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2017.21688

Palavras-chave:

Trabalho escravo, trabalho degradante, punitive damages, dano moral coletivo, responsabilidade civil preventiva

Resumo

DOI: 10.12957/rfd.2017.21688

O artigo tem como escopo analisar o trabalho escravo contemporâneo e verificar se ele é produto novo da História ou resquício dos arcaicos modelos produtivos existentes até aproximadamente o início do século XX, que ressurgiu com força na década de 1970. Fez-se necessário refletir sobre como reprimir esse delito verificando-se qual a tutela mais eficaz para tanto.  Buscou-se, por meio da análise dedutiva de bibliografia especializada, além de sucinta apreciação indutiva de julgados, testar dedutivamente hipóteses pelas quais se pudessem dar respostas eficazes à repressão do trabalho escravo e à proteção de direitos fundamentais dos trabalhadores. A tutela trabalhista, ainda que se valha de conceito oriundo do direito penal, dialoga também com outras fontes (Convenções Internacionais, por exemplo): trabalho escravo não é apenas privação de liberdade, mas também de dignidade da pessoa humana. Os estudos trabalhistas apresentam-se mais permeáveis a esse conceito e permitem não apenas a repressão ao trabalho escravo em sentido estrito, mas também a outras formas indignas de trabalho: comportam até mesmo a responsabilidade civil preventiva. Desta forma, a Ação Civil Pública trabalhista resulta como o meio mais eficaz para reprimir o trabalho escravo, sobretudo por meio de condenação por danos morais no sistema dos punitive damages.

Biografia do Autor

Renato de Almeida Oliveira Muçouçah, Universidade Federal de Uberlândia e Universidade Federal do Maranhão

Professor Adjunto II dos cursos de Graduação e Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia-MG (UFU). Professor colaborador do curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Mestrado e Doutorado em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Pós-Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão.

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Publicado

2017-12-19

Como Citar

Muçouçah, R. de A. O. (2017). A tutela repressiva quanto ao trabalho escravo contemporâneo: diálogos entre direito penal e trabalhista, e a (impossível) separação entre liberdade e dignidade humana. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (32), 259–291. https://doi.org/10.12957/rfd.2017.21688