JUSTIÇA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: contexto social e aplicabilidade judiciária

Rayneider Brunelli Oliveira Fernandes

Resumo


DOI: 10.12957/rfd.2017.20289

O fenômeno da tributação é intrinsecamente complexo, pois envolve questões políticas, filosóficas, econômicas, jurídicas, sociológicas e psicólogicas. No Direito, questiona-se a eficácia atribuída pelos tribunais dos princípios ligados à justiça tributária. Nesse esteio, procurou-se, pelo procedimento de pesquisa bibliográfico e documental, evidenciar o contexto político-econômico de aplicação dos princípios tributários relacionados à justiça, bem como apresentar o desafio de efetivação da Constituição de 1988 nessa área. A partir do método hipotético-dedutivo, defende-se a permanente realização de reflexões críticas para o desenvolvimento do papel do Judiciário de fiscalização da atuação dos poderes constituídos na relação jurídica (historicamente de poder) entre o fisco e o contribuinte.


Palavras-chave


Justiça tributária; Igualdade; Judiciário; Direitos fundamentais

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DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2017.20289

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