SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE: A Extrafiscalidade Pró-Ambiente

Autores

  • Marco Aurélio dos Santos Borges

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2010.1376

Resumo

 

O presente texto visa tecer considerações sobre o liame existente entre o Sistema Tributário Nacional e a Política Nacional do Meio Ambiente, através da abordagem acerca dos tributos em espécie e o caráter extrafiscal, propício para contribuir para as políticas ambientais, bem como o impacto das repartições constitucionais das receitas tributárias nas ações preventivas de proteção ambiental. Ademais, aborda questões internacionais e a relação com o meio ambiente nacional , além de evidenciar algumas experiências positivas existentes na região amazônica, no que se refere a empreendimentos industriais e as receitas tributárias geradas, levando em consideração o meio ambiente.

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Publicado

2011-04-08

Como Citar

Borges, M. A. dos S. (2011). SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE: A Extrafiscalidade Pró-Ambiente. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (15, 16, 17, 18 (2007) (2008) (2009). https://doi.org/10.12957/rfd.2010.1376