POLÍTICAS PÚBLICAS JUDICIAIS: DENTRO DO TRIBUNAL, FORA DO PROCESSO

Abstract

O presente trabalho busca analisar as recentes políticas públicas desenvolvidas por atores judiciais – assim entendidas os membros do Poder Judiciário, dos órgãos essenciais à justiça (Defensoria Pública e Ministério Público) e grupos de advocacia pública a partir das 971 candidaturas ao Prêmio Innovare, em especial 75 candidaturas premiadas. A pesquisa procura investigar a constituição de novos contornos institucionais criadas por atores da "base" do Judiciário - juízes, promotores, defensores –, mais próximos do público que procura o Judiciário, e evidenciadas por prêmios e iniciativas desta natureza, com o objetivo de disseminá-las e assim influenciar esses contornos. Aplicando eixos de análise que localizam características das candidaturas - problemas identificados, meios desenvolvidos e formas de análise de contexto - a pesquisa busca apontar os sentidos em que a "Reforma do Judiciário" tem seguido, quais são os problemas e quais são as soluções propostas. Estes espaços podem servir como arenas democráticas de redefinição da estrutura do Judiciário brasileiro, construindo novas formas de se preparar a jurisdição; ou podem significar simplesmente a cristalização de poder a partir do "topo" - quem julga o que é inovador e quais serão as políticas destacadas. Essas são as duas hipóteses testadas na investigação.